Após atuação de Agripino, municípios do RN terão prazo
maior para quitar dívidas com governo federalA atuação do senador José
Agripino (RN), nesta segunda-feira (24), foi primordial na solução da
dívida de cerca de R$ 95 milhões dos municípios do Rio Grande do Norte com
Tesouro Nacional. É que durante o governo Rosalba Ciarlini, recursos referentes
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram repassados durante dez meses a
mais às prefeituras potiguares.
Após detectar o erro, o governo federal pediu a
devolução da parte enviada a mais aos municípios. O pagamento deveria ser feito
em parcela única, até o próximo dia 28.
Procurado por representantes da
Federação dos Município do Rio Grande do Norte (FEMURN) e ao saber das
dificuldades das prefeituras para cumprir o prazo, o senador José Agripino
solicitou de imediato reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Após
audiência no ministério com a participação do presidente da Federação, Benes
Leocádio, e de alguns prefeitos potiguares, o senador conseguiu a garantia do
MEC de que os municípios terão um prazo maior para quitar essa dívida.
“Não é novidade que as nossas prefeituras enfrentam
forte crise financeira. Seria inexequível para os municípios pagar uma conta
alta como essa em uma parcela. Isso desencadearia uma falência geral nas nossas
cidades”, disse. “Por isso, não arredei o pé dessa luta até resolver”,
ressaltou Agripino.
De acordo com Benes Leocádio, a atuação de Agripino
para solucionar o impasse foi fundamental. “Sem a ajuda do senador
Agripino, seria muito mais complicado para a FEMURN resolver essa situação. A
sinalização do ministro com o parcelamento é um alívio para nós. Hoje estamos
com a sensação de dever cumprido enquanto instituição que defende os
municípios”, afirmou Benes.
A assessoria jurídica da FEMURN irá elaborar um
documento propondo o parcelamento da dívida em 36 vezes. “As prefeituras já
sofrem para equilibrar as finanças e cumprir com a folha de pagamento. Imagine
quitar uma dívida alta dessas de uma só vez. É inviável e injusto, pois os
municípios não tiveram culpa alguma perante o erro cometido entre o governo do
Estado e a União”, concluiu o advogado da FEMURN Mario Gomes.
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