Um novo capítulo do processo que investiga a
concessão do Estádio Nogueirão chama atenção para documentos que, a partir de
agora, não estarão disponíveis para consulta pública.
A Nacional Incorporadora e Construtora Ltda.,
empresa envolvida na concessão do estádio e na operação que também prevê a
implantação do novo Centro Administrativo de Mossoró, pediu ao Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que parte dos documentos
apresentados por ela passasse a tramitar sob sigilo.
E o pedido foi aceito.
A informação consta em despacho de 2 de setembro de
2026, assinado pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, relator do
Processo nº 357/2026-TC.
O processo não surgiu por iniciativa de adversários
políticos ou de terceiros. Trata-se de uma Representação formulada pela própria
Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do TCE-RN, em
face da Secretaria Municipal de Administração de Mossoró, diante de “supostas
irregularidades” identificadas na Concorrência Eletrônica nº 01/2026.
A licitação envolve a concessão onerosa de parte do
imóvel do Nogueirão para construção, exploração e gestão do estádio, além da
permuta de parcela da área por espaço construído destinado ao novo Centro
Administrativo Municipal.
O QUE PASSOU A SER SIGILOSO?
Depois de ser notificada pelo Tribunal, a Nacional
Incorporadora apresentou sua resposta.
Na própria manifestação, entretanto, a empresa
formulou um pedido específico de sigilo.
O conselheiro Gilberto Jales decidiu:
“DEFIRO o pedido de tramitação sigilosa da
manifestação constante no Evento 52 e seus anexos (Eventos 53 e 54)”.
Segundo o despacho, a decisão foi tomada
considerando o Plano de Negócios Institucional juntado ao processo e os dados
financeiros nele contidos.
Com isso, três peças passam a tramitar sob sigilo:
Evento 52 — manifestação apresentada pela Nacional
Incorporadora;
Evento 53 — anexo da manifestação;
Evento 54 — anexo da manifestação.
O despacho determina expressamente que o sigilo seja
providenciado antes de o processo retornar à área técnica do Tribunal.
POR QUE ESSES DOCUMENTOS SÃO
IMPORTANTES?
A relevância está justamente no momento processual.
O TCE investiga possíveis irregularidades na
concessão e havia solicitado manifestação das partes. A empresa apresentou
novos elementos para responder aos questionamentos, mas pediu que sua
manifestação e respectivos anexos não permanecessem públicos.
O Tribunal acolheu o pedido sob justificativa da
presença de informações empresariais e financeiras.
O sigilo sobre documento abre uma pergunta de
evidente interesse público:
O que exatamente consta nesses documentos sobre uma
concessão envolvendo patrimônio público municipal e que está sendo examinada
pelo Tribunal de Contas?
