O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
abriu um inquérito para investigar denúncias de intoxicação alimentar em
centenas de presos que estão em dois presídios estaduais em Mossoró. A apuração
também alcançará a qualidade da água consumida pelos internos, após relatos de
que detentos estariam utilizando coadores improvisados para reter impurezas
presentes no abastecimento das celas.
A investigação envolve o Complexo Penal Estadual
Agrícola Dr. Mário Negócio e a Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de
Sousa. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa
Nave Comércio e Serviços de Alimentos, responsável pelo fornecimento das refeições,
terão de prestar esclarecimentos.
A abertura do inquérito foi determinada pela 14ª
Promotoria de Justiça de Mossoró, com atuação na área de execução penal. O ato
foi publicado na edição desta quinta-feira 3 do Diário Oficial do MPRN. O
procedimento teve origem em um ofício encaminhado pela Secretaria Estadual das
Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).
A investigação buscará identificar possíveis
irregularidades na qualidade, higiene, composição nutricional e variedade das
refeições. Também serão verificadas a oferta de dietas especiais e as condições
de abastecimento, filtragem e potabilidade da água consumida pelos presos. Ao
final, o Ministério Público poderá buscar a responsabilização civil,
administrativa e disciplinar de agentes públicos e da empresa contratada, caso
sejam confirmadas falhas ou danos.
Durante visita realizada em 3 de agosto ao Complexo
Penal Mário Negócio, o promotor de Justiça Lúcio Romero Marinho Pereira
inspecionou e experimentou a refeição servida naquele dia, considerada
satisfatória. A avaliação pontual, entretanto, não afastou as denúncias
apresentadas pelos presos. Segundo a portaria, os internos fizeram “severas
queixas” sobre a repetição das proteínas e o modo de preparo da comida.
Na ala feminina, as reclamações envolvem a pouca
variedade proteica. O inquérito também verificará se são fornecidas refeições
adequadas aos presos que necessitam de dietas especiais, como os internos
diagnosticados com hipertensão. Na Cadeia Pública, embora as marmitas
verificadas durante a visita também tenham sido consideradas próprias para
consumo naquele momento, o MPRN entendeu que o relato de um surto
epidemiológico exige fiscalização permanente e sistemática.
A situação da água foi classificada como uma “grave
denúncia de insalubridade hídrica”. De acordo com o documento, presos dos
pavilhões masculinos do Complexo Penal relataram a presença de impurezas no
abastecimento das celas e o uso de coadores improvisados para tornar a água
consumível. A existência e a origem dessas partículas deverão ser examinadas
por meio de análises técnicas.
Providências
O MPRN concedeu prazo de 15 dias para que a direção
do Complexo Penal Mário Negócio e a Seap prestem esclarecimentos sobre as
falhas no abastecimento e informem quais medidas emergenciais serão tomadas. Os
órgãos também deverão apresentar detalhes sobre a fiscalização das refeições,
as providências adotadas diante das reclamações e a oferta de dietas
específicas.
No mesmo prazo, a Seap deverá entregar cópia
integral do contrato firmado com a Nave Comércio e Serviços de Alimentos,
acompanhada dos relatórios de medição e fiscalização produzidos nos três meses
anteriores. O Ministério Público pretende verificar se o serviço fornecido
corresponde às exigências contratuais e se houve acompanhamento efetivo por
parte da administração penitenciária.
A direção da Cadeia Pública de Mossoró também deverá
informar se recebeu reclamações recentes e se há registros de surtos ou
atendimentos médicos relacionados à intoxicação alimentar. Já a Vigilância
Sanitária de Mossoró foi acionada para realizar, em até 30 dias, inspeções nas
duas unidades, com análise das condições higiênico-sanitárias das refeições e
da potabilidade da água.
Os técnicos deverão produzir um laudo
circunstanciado sobre as cozinhas, as marmitas e o sistema de abastecimento. O
inquérito também foi comunicado aos centros de apoio do Ministério Público nas
áreas criminal, de cidadania e de direitos humanos. A partir dos documentos,
inspeções e análises laboratoriais, o órgão decidirá se adotará medidas
extrajudiciais ou ingressará com ação na Justiça.
Procurada pelo AGORA RN, a Seap informou que os
esclarecimentos serão dados no curso do inquérito junto ao MPRN.
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