O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Edson Fachin, recebe a primeira-dama Janja da
Silva nesta segunda-feira (24) para discutir ações de combate ao
feminicídio e à violência contra a mulher. A reunião está marcada para as 14h,
no gabinete da Presidência do STF, em Brasília.
Janja solicitou o encontro, que terá como foco
iniciativas do Judiciário para ampliar a proteção de mulheres em situação de
risco. Além disso, Fachin deve apresentar ações relacionadas ao Pacto
Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Pacto contra o feminicídio reúne os Três
Poderes
O Pacto Brasil contra o Feminicídio foi
firmado em 4 de fevereiro deste ano pelos chefes dos Três Poderes. A iniciativa
reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma estratégia conjunta de
prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Além dos Poderes da República, o pacto prevê
articulação com estados, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil.
Dessa forma, a proposta busca integrar ações de prevenção, proteção das vítimas
e responsabilização dos agressores.
Entre as frentes previstas estão medidas de prevenção
à violência, ações educativas, fortalecimento da rede de proteção e melhoria da
resposta das instituições diante de situações de risco.
STF ampliou proteção da Lei Maria da
Penha
A reunião ocorre poucos dias depois de uma decisão
importante do Supremo sobre a proteção às mulheres.
Em 19 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que
a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a qualquer forma de
violência de gênero contra a mulher, mesmo quando não existe relação doméstica,
familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.
Com a decisão, mulheres que enfrentam violência de
gênero em situações que envolvam, por exemplo, vizinhos, colegas de trabalho ou
outras pessoas sem vínculo familiar também podem receber medidas protetivas
previstas na legislação.
A Corte também definiu que a proteção pode alcançar
casos de violência política de gênero durante as eleições. Assim, a Justiça
Eleitoral poderá analisar pedidos de medidas protetivas quando houver risco
para candidatas.
Medidas protetivas entram na discussão
Um dos pontos que podem avançar na articulação entre
o STF e a primeira-dama envolve a concessão mais rápida de medidas
protetivas de urgência.
Essas medidas podem determinar, por exemplo, o
afastamento do agressor, a proibição de aproximação da vítima e outras
restrições previstas na Lei Maria da Penha.
Além disso, a discussão envolve a integração entre
Judiciário e forças de segurança para melhorar a identificação de situações de
risco e acelerar a resposta do poder público.
Reunião ocorre no STF
O encontro entre Fachin e Janja ocorre na sede do
Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A agenda está prevista para a tarde
desta segunda-feira (24).
Portanto, a reunião faz parte da articulação para
colocar em prática as medidas previstas no pacto firmado pelos Três Poderes e
ampliar as ações de proteção às mulheres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário