O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) que se manifeste sobre o
envio de suas emendas para cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST) no Paraná. O caso foi revelado pela coluna em julho deste ano.
Em 2025, Lindbergh Farias destinou R$ 1,7 milhão em
suas emendas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que foram usados
para comprar mantimentos de três cooperativas do MST no Paraná. As três são
base eleitoral da namorada dele, a ex-ministra das Relações Institucionais
Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Produtores do próprio Rio de Janeiro receberam bem
menos dessas emendas de Lindbergh para o PAA: apenas R$ 680 mil.
O deputado nega ter direcionado as verbas para o
Paraná e diz que quem faz essa escolha é a Conab — a empresa estatal de
abastecimento que toca o PAA. A própria Conab também sustenta isso. Embora a
verba tenha ido para as cooperativas paranaenses, os alimentos comprados foram
distribuídos no Rio, diz Lindbergh (leia mais abaixo).
Emenda do PAA para outros Estados é exceção, não a
regra
No entanto, o envio de emendas para produtores de
outros Estados, como aconteceu com Lindbergh, é a exceção, e não a regra.
Ao todo, 50 congressistas fizeram emendas para o PAA
no ano passado que resultaram em empenhos (reserva de dinheiro). Só três — o
senador Chico Rodrigues (PSB-RR), Lindbergh Farias e o deputado Pastor Henrique
Vieira (PSol-RJ) — tiveram emendas empenhadas para cooperativas localizadas
fora de seus Estados.
Nos outros 47 casos, a Conab comprou alimentos de
cooperativas situadas nos Estados dos próprios parlamentares.
Dos R$ 2,7 milhões enviados para outros Estados,
nada menos que 93,2% (R$ 2,59 milhões) foram destinados por Lindbergh Farias.
Os 6,8% restantes (R$ 188 mil) foram destinados por
Chico Rodrigues. Eleito por Roraima, ele direcionou recursos para uma
cooperativa de Pernambuco, que é o estado natal dele.
Chico Rodrigues ficou conhecido nacionalmente em
outubro de 2020, quando policiais federais encontraram maços de dinheiro em
espécie escondidos entre suas nádegas durante o cumprimento de um mandado de
busca e apreensão expedido pelo STF.
Na decisão da semana passada, Flávio Dino menciona
um ofício juntado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) à ADPF 854 — o processo
no qual o STF declarou inconstitucional o chamado Orçamento Secreto.
“Oficie-se ao Exmo. Deputado Federal Lindenberg
(sic) Farias e intime-se a Câmara dos Deputados, por intermédio de sua
Advocacia Geral, para que se manifestem acerca dos fatos narrados no item 21
desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis”, diz Dino na decisão. O prazo,
portanto, termina na próxima sexta-feira (21).
O que diz o deputado Lindbergh Farias
À coluna, Lindbergh Farias diz que não foi o responsável
por escolher a destinação das emendas. Segundo ele, essa decisão é feita pela
Conab, a empresa pública responsável pelo PAA.
Eis a nota de Lindbergh na íntegra:
“É falsa a alegação de que Lindbergh teria enviado
emendas para o MST do Paraná, base eleitoral de Gleisi. A emenda foi indicada
para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com objetivo de atacar a
insegurança alimentar e distribuir alimentos para famílias vulneráveis em
periferias e favelas do Rio de Janeiro.
Todos os alimentos foram distribuídos no Rio de
Janeiro. A CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) foi a responsável por
contratar os fornecedores de alimentos. Entre eles, estão cooperativas do Rio
de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, pois a agricultura familiar do Rio de
Janeiro não produz quantidade suficiente de arroz e feijão, diferente de
hortigranjeiros.
A CONAB contrata os fornecedores, a partir dos
produtos e quantidades demandadas e do enquadramento nos critérios da
agricultura familiar. As Cooperativas do Rio de Janeiro são: UNACOOP (União das
Associações e Coopetativas do Pavilhão 30) e COOPARIO (Cooperativa dos
Agricultores e Agricultoras de Rio Pardo).”
Andreza Matais - Metrópoles
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