O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal
Federal), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel
Brandão, presidente do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) pelo
prazo de 180 dias. O conselheiro é sobrinho do governador do estado, Carlos
Brandão (MDB).
A notícia é da CNN Brasil. A decisão de Dino proíbe
os dois de manterem contato, direto ou indireto. O ministro é o relator do caso
que investiga um suposto esquema de corrupção no Maranhão que mira políticos e
empresários, incluindo integrantes da família Brandão, e que envolveria o
desvio de recursos públicos.
A determinação também proíbe Daniel de manter
contato com: Marcos Brandão, irmão do governador do estado; Raimundo Cutrim,
ex-secretário de Estado do Maranhão; e Gilbson Júnior, condenado pela morte de
João Bosco Sobrinho, morto em 2022.
De acordo com Dino, um órgão independente de
controle externo não pode ser presidido por uma pessoa que "figura no
epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos
públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos em favor de uma rede
que envolve diretamente empresas de sua família”.
Dino também proibiu Daniel Brandão de acessar
sistemas internos do TCE-MA e frequentar eventos públicos relacionados ao
cargo. O afastamento determina atendeu a um pedido da Polícia Federal. Para
estabelecer o afastamento, Dino considerou a relevância do cargo ocupado por
Daniel Brandão e o potencial de exercer influência nas investigações.
Pela decisão, caberá ao próprio TCE-MA decidir sobre
o substituto de Daniel Brandão, conforme os critérios regimentais, após ser
notificada pela Secretaria Judiciária do Supremo. A CNN procurou a assessoria
do Tribunal sobre a decisão e aguarda resposta.
Dino retirou o sigilo das decisões sobre a
investigação na sexta-feira (14). O caso é analisado no STF por envolver o
senador Weverton Rocha (PDT-MA). Como a CNN mostrou, a investigação analisa se
o parlamentar teria atuado junto ao ministro do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) Humberto Martins para atrapalhar as investigações sobre uma suposta
organização criminosa no Maranhão.
A investigação aponta que o senador Weverton Rocha
teria usado sua influência para retardar uma investigação no STJ que atingia a
família Brandão. Dados obtidos do celular do senador mostram proximidade entre
ele e o ministro do STJ.
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