O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de
Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem, no prazo de 48 horas,
explicações sobre o uso de perfis oficiais do governo para divulgar ações da
administração federal no período de restrições eleitorais.
A decisão, assinada na última quinta-feira (23), foi
tomada no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), que aponta que
o governo teria utilizado canais institucionais para promover programas e
realizações da gestão em meio ao período vedado pela legislação eleitoral.
Segundo o partido, cerca de mil publicações feitas
nos perfis oficiais do Canal Gov, no Instagram e no X divulgam programas, obras
e ações do governo, o que caracterizaria publicidade institucional proibida nos
três meses que antecedem as eleições. Além de solicitar as manifestações de
Lula, da federação e de Sidônio, Nunes Marques determinou que o Facebook e o X
preservem as postagens questionadas.
Na decisão, o ministro afirmou que, em uma análise
preliminar, diversas publicações “ostentam, em tese, conteúdo compatível com
publicidade institucional voltada à divulgação de programas, ações, obras e
realizações governamentais”, o que demonstra, em princípio, a plausibilidade
jurídica da ação apresentada pelo PL.
Apesar disso, o presidente do TSE não acolheu, por
enquanto, o pedido do partido para suspender as páginas oficiais do governo ou
impedir novas publicações. Segundo ele, o elevado número de conteúdos
questionados exige um exame mais aprofundado antes da adoção de uma medida mais
ampla.
A Lei das Eleições proíbe a veiculação de
publicidade institucional por agentes públicos nos três meses que antecedem o
pleito, salvo exceções previstas em lei, com o objetivo de preservar a
igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública em
benefício eleitoral.
Pleno News
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