Ao confirmar o número do candidato ao Senado na urna
eletrônica, o eleitor aprova a chapa completa. Junto com o titular, o registro
inclui dois suplentes que ganham o direito de ocupar a vaga, tomar decisões
pelo estado e receber o salário integral de R$ 46.366,19 mensais (proporcional
aos dias trabalhados). Como o mandato de senador dura oito anos, o dobro do
tempo de deputados, governadores e do presidente , a possibilidade de um
substituto assumir o cargo ao longo do período é frequente no cenário político
brasileiro.
O suplente de senador não recebe salário fixo
enquanto estiver inativo, mas ganha o subsídio integral de senador proporcional
aos dias em que assume efetivamente o mandato. Quando convocado para substituir
o titular, o valor bruto mensal é de R$ 46.366,19.
A estrutura foi desenhada pela legislação eleitoral
para garantir que nenhuma das 27 unidades da Federação perca
representatividade. Como o Congresso reúne 81 senadores, três para cada estado
e para o Distrito Federal, a ausência de um parlamentar sem substituto direto
deixaria a região em desvantagem nas votações do Congresso Nacional.
O papel do suplente antes da convocação
Enquanto o titular permanece no exercício do cargo,
o suplente não integra a folha de pagamento do Senado e não tem direito a
gabinete, assessores ou cota parlamentar. Ele também não participa de debates
nem vota matérias na Casa. Para todos os efeitos jurídicos e administrativos,
atua apenas como um cidadão cadastrado na Justiça Eleitoral para eventual
substituição.
A convocação oficial só acontece quando o titular
precisa se afastar. A legislação estabelece uma ordem de prioridade: o primeiro
suplente é chamado primeiro. O segundo nome da chapa só assume se o primeiro
estiver impedido ou recusar a posse.
As situações que geram a troca de
senador
Afastamento temporário: ocorre quando o senador se
licencia por período superior a 120 dias para tratamento de saúde, governar
secretarias e ministérios no Poder Executivo ou tratar de interesses
particulares.
Afastamento definitivo: acontece em situações de
morte, renúncia, cassação do mandato pela Justiça Eleitoral ou quando o titular
se elege para outro cargo Executivo, como prefeito, governador ou presidente da
República.
Como exemplo, a vaga do Maranhão (MA) eleita em 2022
passou por esse processo. O titular Flávio Dino (PSB-MA) deixou o Senado para
assumir o Ministério da Justiça e, depois, renunciou ao mandato ao ser aprovado
para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a primeira suplente, Ana Paula
Lobato (PSB-MA), tomou posse e exercerá o mandato de senadora até 2031.
Poderes e salários durante o mandato
Assim que toma posse, o suplente passa a ter
exatamente os mesmos direitos, deveres e prerrogativas de um senador eleito
diretamente pelo voto popular. Não há qualquer limitação regimental sobre a sua
atuação.
Durante o período em que estiver na vaga, além do
salário de R$ 46,3 mil, o suplente comanda o gabinete, indica assessores,
apresenta projetos de lei, discursa e vota em comissões ou no plenário,
inclusive em propostas de emenda à Constituição.
Regras de escolha nas convenções
partidárias
A definição dos dois suplentes ocorre antes do
período de campanha, durante as convenções em que os partidos e coligações
formalizam suas chapas. Os nomes são enviados ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) no momento do registro da candidatura.
Na urna eletrônica, não existe digitação de número
específico para os substitutos. A foto e os dados dos suplentes aparecem na
tela de confirmação no momento em que o eleitor digita o número do titular. O
encerramento do mandato ou da substituição não impede os suplentes de
disputarem pleitos futuros como titulares ou em novas composições.
Como checar a chapa do seu candidato
O eleitor pode consultar a composição completa das
candidaturas ao Senado antes de votar. A verificação é feita na plataforma
DivulgaCandContas, mantida pelo TSE.
Ao buscar o nome ou o número do candidato a senador
titular do seu estado, o sistema exibe a ficha cadastral completa, acompanhada
das fotos e dos dados do primeiro e do segundo suplente registrados na chapa.
Correio 24h
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