O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição
no Senado, formalizou nesta sexta-feira (8) uma representação junto ao Tribunal
de Contas da União (TCU) para investigar indícios do que classifica como
“pedalada fiscal” na gestão do presidente Lula.
A denúncia aponta possível retenção deliberada de
pagamentos do Seguro-Defeso entre setembro e dezembro de 2025.
Segundo o documento, cerca de R$ 1,19 bilhão teria
sido represado para reduzir artificialmente o déficit das contas públicas no
fim do ano passado, permitindo ao governo apresentar um resultado fiscal melhor
do que o real.
Marinho afirma que a prática viola a Lei de
Responsabilidade Fiscal e classifica o mecanismo como “contabilidade criativa”.
A representação também faz comparação com as
chamadas “pedaladas fiscais” que embasaram o processo de impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Na petição, o senador pede que o TCU investigue a
legalidade e a moralidade da retenção dos pagamentos destinados a pescadores
artesanais beneficiários do Seguro-Defeso.
O documento ainda aponta supostos problemas no
planejamento orçamentário de 2026, especialmente nas projeções do Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
Segundo a denúncia, enquanto os gastos do programa
crescem historicamente cerca de 14,8% ao ano, o governo teria projetado aumento
de apenas 2,79%.
Para Marinho, a estimativa subdimensionada seria uma
tentativa de cumprir metas fiscais de forma artificial.
A representação pede:
- auditoria
urgente nos Ministérios da Previdência e da Fazenda;
- liberação
imediata dos valores atrasados;
- aplicação
de sanções administrativas aos responsáveis.
Agora, caberá ao TCU definir um relator para
analisar o pedido e decidir se haverá abertura de investigação formal.
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