Opinião do Estadão: A petulância de Lula

 

Reportagens publicadas no fim de semana afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após a histórica rejeição sofrida pelo advogado-geral da União no mês passado. Se isso realmente acontecer, Lula estará cometendo não apenas um erro político grave, mas demonstrando enorme dificuldade de aceitar os limites impostos pelo sistema de freios e contrapesos da Constituição.

No dia 29 de abril, o Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos a 34, produzindo um fato sem precedentes desde o governo Floriano Peixoto, em 1894. Pela primeira vez em mais de um século, um presidente da República foi impedido de transformar automaticamente sua vontade pessoal em um ministro do Supremo. A decisão serviu para recolocar o Senado no papel que a Constituição lhe reserva: o de funcionar como filtro democrático das escolhas presidenciais para a mais alta corte do País.

A prerrogativa de indicar ministros do STF pertence ao presidente da República, mas não a de confirmar a indicação. O modelo constitucional brasileiro foi desenhado justamente para submeter essa escolha ao crivo do Senado, órgão eleito encarregado de verificar se o indicado reúne condições de ocupar um dos postos mais relevantes da República.

Ao flertar com a ideia de insistir em Messias, Lula transmite a impressão de enxergar a rejeição não como manifestação legítima de outro Poder, mas como uma espécie de insubordinação institucional a ser corrigida. O problema é que Lula parece tratar a derrota como um contratempo político reversível, e não como uma decisão legítima do Senado.

Como já dissemos outras vezes, Jorge Messias não reunia, e continua sem reunir, os atributos exigidos para integrar o STF: autoridade jurídica amplamente reconhecida, independência em relação ao governo, discrição institucional, respeito aos limites constitucionais da Corte e ausência de militância político-partidária. Messias jamais se destacou como um jurista cuja autoridade transcendesse fronteiras partidárias. Sua principal credencial sempre foi a proximidade política com Lula e o PT. Isso não mudou desde sua rejeição pelo Senado.

A insistência presidencial apenas reforçaria a percepção de que Lula enxerga vagas no Supremo como prêmios a quem lhe é leal. Messias tornou-se figura simbólica do petismo não por representar uma referência jurídica nacional, mas por sua fidelidade ao grupo político governante em momentos particularmente delicados. O problema é que o Supremo não existe para acomodar lealdades nem para saldar dívidas políticas de presidentes da República.

Há ainda, nessa possibilidade extremamente questionável, obstáculos regimentais relevantes à reapresentação imediata do nome. Uma norma interna do Senado impede que uma autoridade rejeitada seja novamente apreciada na mesma sessão legislativa para o mesmo cargo. Trata-se, porém, de regra interna corporis, passível de revisão ou flexibilização caso haja vontade política suficiente da Mesa Diretora e do presidente do Senado.

Isso apenas torna a hipótese ainda mais problemática, porque uma eventual manobra regimental deixaria de ser uma discussão meramente processual para se transformar numa operação política destinada a contornar uma rejeição institucional claríssima do Senado. Depois de barrar um nome considerado inadequado para o Supremo, o próprio Senado seria chamado a reinterpretar suas regras para viabilizar justamente aquilo que acabara de rejeitar. Sabe-se lá a troco de quê o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permitiria isso – mas dá para imaginar.

A derrota de Messias deveria ter servido para induzir o presidente a recalibrar critérios. O País precisa de alguém com autoridade jurídica própria e independência real em relação ao Planalto. Insistir em Messias significaria apenas que, para Lula, a arquitetura institucional do País é meramente ornamental diante de seus desejos.

Opinião do Estadão