Reportagens publicadas no fim de semana afirmam que
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia reenviar ao Senado a
indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal
(STF), após a histórica rejeição sofrida pelo advogado-geral da União no mês
passado. Se isso realmente acontecer, Lula estará cometendo não apenas um erro
político grave, mas demonstrando enorme dificuldade de aceitar os limites
impostos pelo sistema de freios e contrapesos da Constituição.
No dia 29 de abril, o Senado rejeitou a indicação de
Messias por 42 votos a 34, produzindo um fato sem precedentes desde o governo
Floriano Peixoto, em 1894. Pela primeira vez em mais de um século, um
presidente da República foi impedido de transformar automaticamente sua vontade
pessoal em um ministro do Supremo. A decisão serviu para recolocar o Senado no
papel que a Constituição lhe reserva: o de funcionar como filtro democrático
das escolhas presidenciais para a mais alta corte do País.
A prerrogativa de indicar ministros do STF pertence
ao presidente da República, mas não a de confirmar a indicação. O modelo
constitucional brasileiro foi desenhado justamente para submeter essa escolha
ao crivo do Senado, órgão eleito encarregado de verificar se o indicado reúne
condições de ocupar um dos postos mais relevantes da República.
Ao flertar com a ideia de insistir em Messias, Lula
transmite a impressão de enxergar a rejeição não como manifestação legítima de
outro Poder, mas como uma espécie de insubordinação institucional a ser corrigida.
O problema é que Lula parece tratar a derrota como um contratempo político
reversível, e não como uma decisão legítima do Senado.
Como já dissemos outras vezes, Jorge Messias não
reunia, e continua sem reunir, os atributos exigidos para integrar o STF:
autoridade jurídica amplamente reconhecida, independência em relação ao
governo, discrição institucional, respeito aos limites constitucionais da Corte
e ausência de militância político-partidária. Messias jamais se destacou como
um jurista cuja autoridade transcendesse fronteiras partidárias. Sua principal
credencial sempre foi a proximidade política com Lula e o PT. Isso não mudou
desde sua rejeição pelo Senado.
A insistência presidencial apenas reforçaria a
percepção de que Lula enxerga vagas no Supremo como prêmios a quem lhe é leal.
Messias tornou-se figura simbólica do petismo não por representar uma
referência jurídica nacional, mas por sua fidelidade ao grupo político
governante em momentos particularmente delicados. O problema é que o Supremo
não existe para acomodar lealdades nem para saldar dívidas políticas de
presidentes da República.
Há ainda, nessa possibilidade extremamente
questionável, obstáculos regimentais relevantes à reapresentação imediata do
nome. Uma norma interna do Senado impede que uma autoridade rejeitada seja
novamente apreciada na mesma sessão legislativa para o mesmo cargo. Trata-se,
porém, de regra interna corporis, passível de revisão ou flexibilização caso
haja vontade política suficiente da Mesa Diretora e do presidente do Senado.
Isso apenas torna a hipótese ainda mais
problemática, porque uma eventual manobra regimental deixaria de ser uma
discussão meramente processual para se transformar numa operação política
destinada a contornar uma rejeição institucional claríssima do Senado. Depois
de barrar um nome considerado inadequado para o Supremo, o próprio Senado seria
chamado a reinterpretar suas regras para viabilizar justamente aquilo que
acabara de rejeitar. Sabe-se lá a troco de quê o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, permitiria isso – mas dá para imaginar.
A derrota de Messias deveria ter servido para
induzir o presidente a recalibrar critérios. O País precisa de alguém com
autoridade jurídica própria e independência real em relação ao Planalto.
Insistir em Messias significaria apenas que, para Lula, a arquitetura
institucional do País é meramente ornamental diante de seus desejos.
Opinião do Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário