Quando se fala em "empresas" no debate da
PEC 6x1, a imagem mental é de grandes corporações com departamentos de RH e
margens confortáveis. A realidade brasileira é outra: 70% dos empregos com
carteira assinada no país estão em micro, pequenas e médias empresas, segundo
dados do Sebrae. São padarias, oficinas mecânicas, salões de beleza,
restaurantes, lojas de bairro — negócios que operam seis ou sete dias por
semana com equipes enxutas e margens que raramente ultrapassam 10%.
Para esses empreendedores, a obrigatoriedade de dois
dias de folga semanais sem redução salarial significa, na prática, um dilema
sem solução fácil: contratar mais gente que não podem pagar, reduzir o horário
de funcionamento e perder receita, ou fechar.
A FecomercioSP calculou que o custo do trabalho
subiria 22% para as empresas, considerando a manutenção do salário com redução
de horas. Para um restaurante de bairro em Natal que emprega oito funcionários
e fatura R$ 60 mil por mês, com margem líquida de 8%, isso pode significar um
aumento de R$ 8 mil a R$ 10 mil mensais na folha — praticamente o lucro inteiro
do negócio.
O relatório de Leo Prates não prevê nenhum mecanismo
de compensação para pequenas empresas. Não há desoneração de folha acoplada à
PEC. Não há ampliação do teto do Simples Nacional. Não há tratamento
diferenciado por porte ou setor. A mesma regra que valerá para uma multinacional
com 10 mil funcionários valerá para o MEI que emprega um ajudante.
Os empresários tentaram. Uma comitiva liderada pela
FecomercioSP foi a Brasília em 12 de maio pedir quatro medidas: vinculação da
redução a acordos coletivos, transição de dez anos, tratamento diferenciado
para micro e pequenas empresas e aumento do teto do Simples. Hugo Motta
respondeu que "não dá mais para segurar" a votação. As quatro
demandas foram ignoradas no texto final.
O que sobra é a aritmética: se o custo sobe e a
receita não acompanha, alguém paga. E nos pequenos negócios, quem paga primeiro
é o funcionário — com a demissão. Depois, o consumidor — com o preço. E por
último, o próprio dono — que fecha.
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