O presidente Lula vetou o projeto de lei que
reconhecia estágio como experiência profissional para concursos públicos e
processos seletivos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário
Oficial da União.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso e tinha
como objetivo facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho,
principalmente recém-formados que enfrentam dificuldade justamente por falta de
experiência formal.
Segundo o governo, a proposta é inconstitucional e
poderia ferir a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O projeto alterava a Lei do Estágio e previa que o
período de estágio supervisionado pudesse contar como experiência profissional,
conforme futura regulamentação.
A relatora da proposta no Senado, Damares Alves,
defendia que o estágio já ocorre no ambiente de trabalho e prepara o estudante
para atividades profissionais reais.
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