A Justiça dos Estados Unidos autorizou que as
empresas Rumble e Trump Media notifiquem o ministro Alexandre de Moraes, do
STF, por email em um processo que discute liberdade de expressão e decisões
judiciais brasileiras sobre plataformas digitais.
A decisão foi tomada na sexta-feira (22) por um
tribunal federal da Flórida. As empresas têm 30 dias para comprovar o envio da
notificação aos endereços eletrônicos ligados ao STF e ao gabinete do ministro.
Segundo a ação, Moraes teria determinado bloqueios
de perfis e remoção de conteúdos em plataformas digitais, o que as companhias
classificam como “censura extraterritorial”.
O juiz considerou válida a notificação por email
porque um dos endereços já foi usado em comunicações anteriores com a Rumble e
o outro é público no site do STF.
Caso Moraes não responda dentro do prazo, as
empresas poderão pedir julgamento à revelia, quando o processo segue sem
manifestação da defesa.
A ação tramita nos Estados Unidos desde fevereiro de
2025. Rumble e Trump Media, dona da rede Truth Social, pedem que decisões do
STF não tenham validade em território americano, alegando violação da Primeira
Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
A Rumble está suspensa no Brasil após descumprir
ordens judiciais e não indicar representante legal no país. O advogado das
empresas, Martin De Luca, afirmou que a decisão “destravou” o processo e cobrou
uma resposta do ministro brasileiro.
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