Com a derrubada do veto presidencial ao chamado PL
da Dosimetria pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (30), familiares de
condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 comemoraram o resultado dentro do
Parlamento. Presentes durante a votação, eles cantaram o Hino Nacional e
entoaram gritos como “libertem Bolsonaro”, enquanto se abraçavam.
A análise do veto foi concluída após votação nas
duas Casas. Na Câmara dos Deputados, a derrubada contou com 318 votos
favoráveis e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos a 24 pela
rejeição do veto.
O projeto altera critérios de aplicação das penas
para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta estabelece uma revisão
na dosimetria, ajustando os limites mínimo e máximo das punições, além de
modificar a forma de cálculo. Também reduz o tempo exigido para progressão de
regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Pelo texto aprovado, quando houver prática conjunta
dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de
Estado, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições,
como ocorre atualmente.
A nova legislação, que segue para promulgação,
altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. A expectativa é
que as mudanças impactem diretamente condenações relacionadas aos atos
golpistas de 8 de janeiro, incluindo casos que envolvem o ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Com informações da Jovem Pan News
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