A Prefeitura de Natal aplicou uma multa de R$ 3,064
milhões à Caern após identificar que o lançamento irregular de esgoto
proveniente da rede da companhia estava alcançando a galeria de drenagem
pluvial e chegando até a área da engorda da praia de Ponta Negra. A infração
foi constatada durante uma operação integrada das secretarias municipais de
Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra), realizada
nessa terça-feira (26), no dissipador 8, localizado no final da Rua Halley
Maestrinho, no calçadão da orla.
O vazamento de esgoto oriundo da rede de saneamento
reforça os alertas sobre a vulnerabilidade ambiental e sanitária da área da
engorda de Ponta Negra. No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF)
apontou problemas estruturais e sinais de esgoto no sistema de drenagem da
engorda da praia. Na ocasião, o MPF afirmou que perícias técnicas identificaram
falhas graves na drenagem, incluindo galerias obstruídas, tubulações
consideradas inoperantes e indícios de mistura entre águas pluviais e esgoto. O
órgão também alertou para riscos ambientais, sanitários e de erosão na área da
engorda.
Agora, a vistoria da Prefeitura apontou um colapso
estrutural na rede de esgotamento, com infiltrações e escoamento irregular
pelas paredes e pelo piso da galeria. “A inspeção técnica revelou que a galeria
de drenagem, que deveria permanecer seca, estava sendo invadida pelos
efluentes. O problema resultava em acúmulo e dispersão de esgoto diretamente na
área da engorda da praia”, explicou a supervisora da Fiscalização de Água e
Solo (Spaso), Rejanne Alves.
De acordo com a fiscalização, os Poços de Visita
(PVs) operavam próximos ao limite da capacidade, provocando infiltrações
severas nas paredes laterais da galeria. A análise técnica também apontou
obstrução parcial da rede. “O fluxo está muito abaixo do normal. A estrutura
interna do poço de visita está danificada e isso faz com que o esgoto vaze
pelas paredes e alcance a galeria de águas pluviais”, afirmou Rejanne.
O supervisor geral de Fiscalização da Semurb,
Leonardo Almeida, classificou a situação como crítica e afirmou que medidas
paliativas não resolverão o problema sem uma intervenção completa da Caern. “A
vazão só diminui quando a pressão interna cai, mas volta a aumentar
rapidamente, especialmente nos horários de pico”, destacou.
O cálculo também considerou o período desde 13 de
janeiro de 2026, data de um relatório da Funpec que já apontava a chegada de
esgoto ao dissipador. “Com isso, foi arbitrada uma multa no valor de R$
3.064.000,00”, explicou Leonardo Almeida.
O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que
novas fiscalizações serão intensificadas nos dissipadores e galerias da região
para identificar possíveis ligações clandestinas e outros pontos de
contaminação. “O trabalho integrado entre Semurb e Seinfra permitiu um
diagnóstico rápido, preciso e tecnicamente embasado. Vamos continuar
monitorando a área e cobrando da Caern a execução imediata dos reparos
necessários para cessar o vazamento e evitar novos episódios de poluição”,
afirmou.
A autuação foi aplicada com base na Lei de Crimes
Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e no Decreto Federal nº 6.514/2008.
Segundo a Semurb, o valor da multa levou em consideração uma vazão estimada de
0,96 m³/h de esgoto despejado irregularmente, equivalente a 23,04 m³ por dia.
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