Documentos da Receita Federal do Brasil enviados
à CPI do Crime Organizado colocam em xeque a justificativa apresentada pelo
entorno do ministro Alexandre de Moraes sobre o uso de um jatinho ligado
ao Banco Master. A versão de que se tratava de um fretamento, com valores
descontados do contrato mensal do escritório de sua esposa, não encontra
respaldo nos registros analisados.
Segundo fontes da comissão, os dados indicam que o
escritório teria recebido integralmente os R$ 3,6 milhões mensais, sem qualquer
abatimento referente ao suposto aluguel da aeronave. A ausência de descontos
enfraquece a tese de que o uso do avião foi devidamente compensado
financeiramente.
Outro ponto que chamou atenção foi a falta de
documentação. Não há registros contábeis, notas fiscais ou comprovantes de
transferência que confirmem a existência do pagamento pelo fretamento, o que
levanta dúvidas sobre a natureza da operação.
Especialistas apontam que, independentemente de ser
locação ou eventual benefício, haveria obrigação de recolhimento de tributos.
Entre eles, poderiam incidir impostos como IRRF, PIS, Cofins e CSLL, além de
outras cobranças conforme a caracterização jurídica do caso — mas não há
indícios de que esses valores tenham sido pagos.
Nos bastidores da CPI, a avaliação é de que, se
confirmadas, as informações podem transformar a justificativa apresentada em um
possível indício de irregularidade fiscal, ampliando a pressão sobre o caso e
seus desdobramentos.
Com informações do Diário do Poder
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