PENDURICALHOS: Juízes pedem ao STF mais prazo para aplicar novas regras de pagamentos fora do teto

 

Entidades de magistrados pediram ao Supremo Tribunal Federal mais prazo para aplicar as novas regras sobre os chamados “penduricalhos” — verbas que elevam salários acima do teto do funcionalismo.

O pedido dos juízes foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros e outras entidades. Segundo elas, tribunais enfrentam dificuldades para cumprir a decisão e solicitam pelo menos 30 dias após o julgamento de possíveis recursos (embargos de declaração).

Em março, o STF definiu que as vantagens extras não podem ultrapassar 70% do salário, divididas em:

• 35% para verbas indenizatórias (diárias, ajuda de custo, férias não gozadas, entre outras)
• 35% para adicional por antiguidade (até 35 anos de carreira)

Na prática, isso pode acrescentar até R$ 32,4 mil ao salário, chegando a cerca de R$ 78,8 mil mensais.

As entidades alegam que a mudança é complexa e pedem urgência na análise, já que tribunais estão fechando as folhas de pagamento.

Também solicitam que, se houver suspensão da decisão, ela não atinja o adicional por antiguidade. Segundo o grupo, a interrupção de pagamentos retroativos já reduziu rendimentos, especialmente de aposentados e pensionistas.

O pedido inclui ainda análise individual (monocrática), com posterior validação pelo plenário virtual. Até o momento, o STF não se manifestou.