Entidades de magistrados pediram ao Supremo
Tribunal Federal mais prazo para aplicar as novas regras sobre os chamados
“penduricalhos” — verbas que elevam salários acima do teto do funcionalismo.
O pedido dos juízes foi apresentado pela Associação
dos Magistrados Brasileiros e outras entidades. Segundo elas, tribunais
enfrentam dificuldades para cumprir a decisão e solicitam pelo menos 30 dias
após o julgamento de possíveis recursos (embargos de declaração).
Em março, o STF definiu que as vantagens extras não
podem ultrapassar 70% do salário, divididas em:
- 35%
para verbas indenizatórias (diárias, ajuda de custo, férias não gozadas,
entre outras)
- 35%
para adicional por antiguidade (até 35 anos de carreira)
Na prática, isso pode acrescentar até R$ 32,4 mil ao
salário, chegando a cerca de R$ 78,8 mil mensais.
As entidades alegam que a mudança é complexa e pedem
urgência na análise, já que tribunais estão fechando as folhas de pagamento.
Também solicitam que, se houver suspensão da
decisão, ela não atinja o adicional por antiguidade. Segundo o grupo, a
interrupção de pagamentos retroativos já reduziu rendimentos, especialmente de
aposentados e pensionistas.
O pedido inclui ainda análise individual
(monocrática), com posterior validação pelo plenário virtual. Até o momento, o
STF não se manifestou.
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