Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU)
analisaram, a pedido do Congresso, as 7,4 mil viagens realizadas por
autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário em aviões da Força Aérea
Brasileira (FAB) entre janeiro de 2020 e julho de 2024. O resultado, a partir
de uma amostra de 266 viagens que foram verificadas de maneira mais detida, é
preocupante: os auditores encontraram vários sinais de abusos e de potenciais
irregularidades. Entre os achados estão: 194 viagens feitas sem a devida
justificativa para os voos oficiais mesmo tendo a possibilidade de voos
comerciais; o embarque de passageiros não identificados; o descarte prematuro
de documentos de voos; o sigilo indevido em lista de passageiros; e a baixa
taxa de ocupação. Eis o receituário mais bem acabado do patrimonialismo
brasileiro.
A auditoria do TCU radiografou como os poderosos de
Brasília se apropriam da coisa pública. Dos 194 voos oficiais que poderiam ter
sido feitos em aviões de carreira, 29 foram realizados sem que as autoridades
envolvidas apresentassem agenda oficial.
A baixa ocupação também é gritante. Em 111 voos, por
exemplo, havia apenas um único passageiro a bordo, numa evidente demonstração
de descaso com o dinheiro público e falta de planejamento, já que poderia haver
compartilhamento com outras autoridades. Na iniciativa privada, essa ociosidade
significa prejuízo para a empresa aérea; no setor público, é dinheiro do
contribuinte que vai pelo ralo.
Segundo a auditoria do TCU, numa estimativa
conservadora, as viagens custaram R$ 285 milhões ao longo de todo o período
analisado. Os técnicos fizeram ainda, a título de comparação, um levantamento
de preços de passagens na aviação comercial em 2024, e a economia seria da
ordem de nada menos do que R$ 36 milhões em apenas sete meses. O TCU informou
que o custo de uma viagem em jato da FAB foi em média seis vezes o cobrado na
aviação comercial. Essa diferença chegou a 20 vezes em um terço dos casos.
A auditoria do TCU revelou, a um só tempo, a
violação em série de princípios da administração pública. Foram viagens VIPs
que afrontaram a supremacia do interesse público, a transparência, a eficiência
e a impessoalidade. Além dos recursos públicos, perderam-se a decência e a
moralidade. O ministro relator da auditoria, Benjamin Zymler, afirmou que a
ausência de regras “proporciona a existência de um ambiente aparentemente
permissivo, sem compromisso com a priorização do princípio da economicidade”.
Em bom português, as autoridades sentem-se liberadas para dispor de bens
públicos como bem entendem.
A implementação de normas claras, segundo o
ministro, poderia “robustecer a legitimidade e a economicidade” nos
deslocamentos com aviões militares. Por isso, o TCU cobrou do governo de Luiz
Inácio Lula da Silva um plano de reformulação da estrutura regulatória para o
uso das aeronaves da FAB. A Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica
têm 30 dias para apresentar uma resposta. Ao Executivo não resta alternativa
senão endurecer as regras para o uso dos aviões militares pelas autoridades de
Brasília.
Opinião do Estadão
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