O Prefeito de São José do Campestre, Eribaldo Lima,
assinou o Decreto nº 08/2026, que homologa parcialmente o resultado definitivo
do Concurso Público Unificado (Edital nº 001/2025). A medida marca o início
oficial do processo de convocação para diversas áreas do quadro funcional do
município.
O que foi homologado?
A homologação abrange todos os cargos de níveis médio, técnico e superior que
tiveram suas etapas classificatórias e eliminatórias concluídas integralmente.
As listas de classificação utilizadas são as publicadas em 31 de março de 2026.
Exceções importantes (ACS e ACE)
O decreto esclarece que a homologação não inclui, neste momento, os cargos de:
Agente Comunitário de Saúde (ACS): Devido à necessidade de reanálise de
vínculo domiciliar e processos judiciais em curso.
Agente de Combate às Endemias (ACE): Pendente a realização da etapa de Curso
de Formação.
Para esses cargos, a homologação ocorrerá apenas após a conclusão das
diligências e pareceres jurídicos complementares.
Regras para Convocação e Cotas
As convocações seguirão rigorosamente a ordem de classificação, respeitando as
reservas legais:
30% das vagas para candidatos PPIQ (Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas).
5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD).
Validade
O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir desta
publicação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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