A Prefeitura do Natal sancionou a Lei Nº 8.093,
publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24), proíbe o uso
de símbolos, sinais ou mensagens ligados a organizações criminosas em espaços
públicos da cidade. A medida já está em vigor após aprovação na Câmara
Municipal.
A lei também determina que o poder público deve agir
para evitar a divulgação de símbolo, sinais ou mensagens que façam referência
direta ou indireta a facções ou organizações criminosas em locais de uso
coletivo, como praças, ruas e outros espaços frequentados pela população.
Segundo o texto da lei, podem ser tomadas medidas
administrativas para garantir que a regra seja cumprida, sempre dentro da lei e
com fiscalização dos órgãos competentes. O texto não detalha mecanismos
operacionais específicos, mas reforça a diretriz de preservação do uso adequado
dos espaços públicos.
Em nível estadual, o RN já possui legislação
relacionada à restrição de conteúdos considerados inadequados em eventos
voltados ao público infantojuvenil com apoio do poder público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário