A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao STF
e contestou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes em um processo que
envolve o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo
Tagliaferro. O órgão afirma que houve possíveis irregularidades na condução do
caso, principalmente na forma de intimação e na falta de prazo para a troca da
defesa.
Segundo a DPU, a decisão
teria desrespeitado regras do Código de Processo Penal e da Constituição ao
não garantir tempo suficiente para que o réu pudesse constituir novos advogados
antes da nomeação da Defensoria.
No recurso, a instituição afirma que, após a saída
dos advogados anteriores, seria necessário que Tagliaferro fosse intimado
pessoalmente para regularizar sua defesa, como prevê o artigo 265 do Código de
Processo Penal.
A DPU também questiona a forma como foi feita a
citação no processo. Segundo a decisão de Moraes, a citação por edital foi
usada porque o réu não foi encontrado no endereço informado, após tentativas de
notificação.
Para a Defensoria, mesmo que essa citação tenha sido
válida naquele momento, a etapa seguinte do processo exigiria intimação pessoal
do acusado para garantir o direito de defesa.
Na decisão, Moraes afirmou que seguiu a lei ao
determinar a citação por edital depois que as tentativas de localizar o réu
falharam. O recurso agora será analisado pelo STF, que vai decidir se
mantém ou revisa a decisão anterior.
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