O Banco Master contratou a mulher e o filho do
desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),
para tentar liberar pagamentos de R$ 1,6 bilhão em precatórios da União que
foram expedidos indevidamente e estão travados no tribunalEm nota, a mulher do
desembargador, Camilla Ramos, e o filho dele, Gabriel Ramos, afirmaram que têm
experiência e formação técnica para processos empresariais. Newton afirmou que
se declara impedido nos casos de seus familiares.
“A advogada Camilla Ramos tem 20 anos de experiência
na advocacia, com atuação em centenas de processos empresariais relevantes. Seu
sócio, Gabriel Ramos, é mestre em Direito Tributário pela USP. O escritório,
fundado há mais de 15 anos, possui 50 advogados que atuam em mais de 7 mil
processos. A banca de advocacia foi contratada para atuar em casos que envolvem
o setor sucroalcooleiro de variados clientes antes da referida decisão do CNJ,
que não trata especificamente sobre precatórios do Banco Master. O
Desembargador Federal, Newton Ramos, se declara impedido em todos os processos
dos referidos advogados”, diz a nota. A defesa de Daniel Vorcaro não se
manifestou.
A atuação se deu em processos judiciais envolvendo
usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações bilionárias do governo
federal. O Master comprou esse tipo de crédito enquanto emitia Certificados de
Depósito Bancário (CDBs) acima dos valores de mercado.
A Justiça Federal de Brasília, em primeira
instância, mandou a União pagar os precatórios antes do trânsito em julgado das
ações (ou seja, ainda cabia recurso). Ao detectar suspeitas de irregularidades
nas decisões, a Presidência do TRF-1 determinou a suspensão dos pagamentos, em
uma decisão proferida em junho de 2022.
Nos anos seguintes, o Master passou a comprar parte
desses precatórios e ingressou como interessado nos processos que tramitam no
TRF-1 para tentar destravar e receber os valores. Os papéis foram parar no
banco de Daniel Vorcaro por meio de uma cadeia de fundos de investimento
ligados à Reag e ao próprio Master.
A Justiça Federal de Brasília mandou a União pagar
os precatórios entre 2021 e 2022, mas o governo contestou a decisão porque as
ações ainda não haviam transitado em julgado. A lei exige que os repasses sejam
feitos apenas quando os valores são incontestáveis, ou seja, quando não há mais
oportunidade para recursos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as
decisões “violaram gravemente o ordenamento jurídico” e causariam um prejuízo
de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Para se ter uma ideia, o montante supera
todos os precatórios da União no TRF da 1ª Região em 2022.
Os pagamentos envolvem precatórios de oito usinas. O
Master comprou parte dos créditos de três usinas, no valor de R$ 1,6 bilhão: a
Una Agroindustrial, da Paraíba, a Usina São João, também da Paraíba, e a Usina
Capricho, de Alagoas.
Com a demora em uma definição, o banco contratou em
dezembro de 2024 dois advogados com relações familiares com o desembargador do
TRF-1 Newton Ramos: a mulher, Camilla Ewerton Ramos, e o filho Gabriel Ramos,
integrantes do mesmo escritório de advocacia.
Newton Ramos não atuou diretamente nos processos
desses precatórios, mas é considerado um desembargador influente nos bastidores
do tribunal. Ele é amigo do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Kassio Nunes Marques, que fez carreira como desembargador no TRF-1 e mantém
influência na Corte.
Como revelou o Estadão, Nunes Marques teve uma
viagem a Maceió paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos em novembro passado,
para comemoração do aniversário dela. Newton Ramos também estava presente na
viagem.
Camilla e Gabriel apresentaram um pedido de
revogação da suspensão dos pagamentos e insistiram que os pagamentos fossem
feitos ao Banco Master. A Presidência do TRF-1 rejeitou a solicitação, em
decisão de janeiro de 2025.
“Em sua petição inicial, a União aduziu que o Juízo
da 6ª Vara da SJDF antecipou-se à conclusão do processo de liquidação de danos
referentes ao tabelamento de preços do setor sucroalcooleiro, expedindo
requisições de pagamento que ocasionam grave lesão à ordem econômica”, citou a
decisão do desembargador João Batista Moreira.
Nos bastidores do TRF-1, passou a ser travada uma
disputa para que o tema voltasse a ser pautado para julgamento. Mas novas
suspeitas de irregularidades foram enviadas ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Com isso, em junho, o CNJ determinou a paralisação de 35 processos do
TRF-1 envolvendo a liberação irregular de precatórios e ordenou um pente-fino
nos outros tribunais sobre o assunto.
“A partir dessa decisão da corregedoria, o TRF-1
realizou levantamento, identificou e suspendeu outros 4.525 precatórios
irregulares, atingindo o montante de mais de R$ 20,5 bilhões”, afirmou o CNJ,
em comunicado.
Como os precatórios foram parar no Banco Master
Os precatórios foram parar no Banco Master por meio
de uma cadeia de fundos de investimentos ligados ao próprio banco. As usinas
venderam aos fundos os valores que tinham para receber, e os fundos venderam
esses créditos para o Master. Vorcaro adotou essa prática com dezenas de
precatórios. A estrutura fazia com que, na origem, os papéis fossem comprados
por valores mais baratos e entrassem inflados no balanço do banco.
No caso das três usinas, os precatórios foram
vendidos para um fundo da Reag, suspeita de lavagem de dinheiro e ligação com o
crime organizado, um fundo da Entrepay, do empresário Antonio Carlos Freixo
Junior, conhecido como “Mineiro”, que autoridades suspeitam ser do próprio
Vorcaro, e o fundo Dublin, administrado pela Sefer Investimentos, do empresário
Benjamin Botelho, que estava por trás da arquitetura de criação do Master.
Depois, os créditos foram transferidos para o Master.
O banco de Vorcaro não comprou tudo de uma vez, mas
adquiriu os precatórios em várias parcelas. Os créditos eram repassados de uma
mão para outra em pouco tempo. Em um dos casos, um crédito de R$ 16,6 milhões
de uma das usinas foi vendido por um escritório de advocacia para a Entre
Investimentos em 30 de março de 2023. No mesmo dia, a Entre vendeu para o fundo
Dublin, que repassou o precatório para o Master cinco meses depois.
Em outro caso, envolvendo uma parcela de R$ 180
milhões, a usina vendeu o papel para a Entre no dia 9 de dezembro de 2022. A
Entre passou para o Dublin três dias depois. No mês seguinte, o precatório já
estava com o Master.
Prestes a ser liquidado, em novembro de 2025, o
Master começou a se desfazer dos precatórios e a repassar os valores para
outras empresas ligadas a Daniel Vorcaro, incluindo o Bluebank, que pertencia
ao banqueiro, e o fundo BTS, administrado pela Sefer.
O que diz a defesa da Una Agroindustrial
O advogado da Una Agroindustrial, João Loyo de Meira
Lins, afirmou à reportagem que a empresa vendeu o precatório para um fundo da
Reag regularmente e não negociou com o Banco Master. Além disso, a companhia
contestou na Justiça a transferência do crédito para o banco de Daniel Vorcaro,
por não ter participado da operação, e todas as outras negociações que
ocorreram depois.
A usina insiste em receber os valores da Justiça.
“Já estava no momento legal correto para a expedição do precatório e o
condicionamento ao trânsito em julgado é comum. A empresa está brigando para
que transite em julgado e possa receber”, disse o defensor.
As outras usinas não comentaram.
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário