Empresário recorre ao STF para barrar quebra de sigilos na CPI e contesta investigação

 

O empresário Francisco Emerson Maximiano acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender decisões da CPI do Crime Organizado que determinaram a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O caso envolve apurações que citam conexões com a REAG Investimentos e o Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro.

A informação é da CNN. Na ação, a defesa pede a anulação imediata das medidas, alegando irregularidades na condução da investigação. Segundo os advogados, a decisão da CPI teria sido tomada de forma genérica, sem detalhar condutas específicas que justificassem a quebra de sigilo.

O processo está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que já solicitou informações ao Senado antes de analisar o pedido. A defesa também questiona o uso de relatórios do Coaf, apontando que os dados teriam sido utilizados sem comprovação de vínculo direto com o objeto da comissão.

Entre os pontos levantados pela CPI estão movimentações financeiras envolvendo empresas ligadas ao empresário e instituições como a REAG e o Banco Master. Parlamentares veem nessas conexões possíveis indícios de circulação de recursos suspeitos.

Os advogados, no entanto, sustentam que as relações são indiretas e não comprovam qualquer ligação com atividades ilícitas. Além disso, criticam o procedimento adotado pela CPI, afirmando que a quebra de sigilo foi aprovada em bloco, sem individualização, o que, segundo eles, fere garantias constitucionais.