Documentos da Receita Federal enviados à CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga o crime organizado
indicam que o Banco Master, de Daniel Vorcaro, pagou R$ 40,11 milhões ao
escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes, o Barci de Moraes
Sociedade de Advogados, em 2024.
Procurado, o Barci de Moraes disse que "não
confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que
todos os dados fiscais são sigilosos". O escritório não quis informar qual
seria o valor correto dos pagamentos. Moraes foi procurado, mas não se
manifestou até a publicação deste texto.
Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal), é uma das sócias do escritório, e admitiu que
manteve contrato com o Master.
Os pagamentos aparecem em uma declaração de Imposto
de Renda do Master, que teve seu sigilo fiscal quebrado pela CPI do Crime
Organizado.
O contrato do Master com o escritório Barci de
Moraes foi assinado em 2024. Previa o pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, num
total de R$ 129 milhões em três anos, segundo informações divulgadas pelo
jornal O Globo.
Os dados da Receita obtidos pela Folha mostram que o
banco declarou 11 pagamentos mensais de R$ 3.646.529,72 ao escritório em 2024,
totalizando R$ 40.111.826,92. Sobre esses pagamentos, o Master informou ter
recolhido R$ 2.466.877,38 em impostos retidos na fonte.
Nesta terça-feira (7), durante a sessão plenária do
Senado, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que os
dados haviam sido entregues à comissão. Ele afirmou que a Receita Federal teria
enviado dados incompletos sobre o banco e que a complementação das informações
chegou apenas na segunda (6).
"Mesmo com a quebra de sigilo aprovada pela
Comissão Parlamentar de Inquérito e não suspensa pela Justiça, a Receita
Federal do Brasil mandou os dados incompletos. Foi preciso solicitar a
reiteração, a complementação, para que chegasse o dado bancário que comprova o
recebimento e a dedução de impostos pelo escritório da doutora Viviane Barci.
Só em um ano, R$ 40 milhões recebidos. Contraprestação de serviço? A própria
doutora Viviane já publicizou: nada que justifique esse valor", disse o
senador.
O contrato do Master com o escritório previa 36
pagamentos, mas foi interrompido em novembro de 2025, quando a instituição de
Daniel Vorcaro foi liquidada pelo BC (Banco Central) e o ex-banqueiro foi
preso.
A defesa de Vorcaro também foi procurada pela
reportagem, mas não se manifestou.
No mês passado, o Barci de Moraes confirmou que
prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco entre fevereiro de
2024 e novembro de 2025, período em que realizou 94 reuniões de trabalho. De
acordo com o escritório, 79 delas foram presenciais, na sede do Master.
O Barci de Moraes diz ainda que produziu 36
pareceres e opiniões legais sobre compliance, regulação, questões trabalhistas
e previdenciárias, entre outros temas.
Afirmou também que a contratação pelo banco envolveu
o trabalho de 15 advogados e ainda serviços de outros três escritórios
especializados em consultoria.
Disse que a equipe jurídica ajudou a implementar o
novo código de ética e conduta do banco e que nunca conduziu nenhuma causa no
âmbito do STF.
Também nesta terça-feira, Vieira teve uma reunião
com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a
prorrogação da CPI do Crime Organizado, mas a resposta foi negativa. Com isso,
a comissão será encerrada na próxima terça-feira (14), com a votação do
relatório final.
Segundo Vieira afirmou à imprensa, Alcolumbre
preferiu não estender a CPI em meio ao período eleitoral, o que o senador
classificou como um "desserviço para o Brasil".
Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo
Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível
atuação de Moraes no caso Master. O autor era o advogado Enio Martins Murad.
Na ocasião, Gonet disse não ter vislumbrado
"qualquer ilicitude" que justificasse a intervenção da
Procuradoria-Geral. Disse que não seria de sua competência "a ingerência
em negócios jurídicos firmados entre particulares".
Folha de São Paulo
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