A deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB)
apresentou nesta semana quatro novos projetos de lei para tramitar na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, todos voltados à saúde, de forma
segmentada. As matérias passarão inicialmente pelo crivo da Comissão de
Constituição e Justiça.
O primeiro deles é voltado à promoção da saúde
auditiva dos profissionais da segurança pública. De acordo com a matéria, PL nº
152/2026, a finalidade é prevenir danos e perdas auditivas, preservar a saúde
ocupacional e melhorar a qualidade de vida dos agentes de segurança, para isso
prevê que seja incentivada a realização de avaliações auditivas e exames
audiométricos periódicos, integrados aos calendários de saúde ocupacional de
cada corporação, onde a rede pública de saúde possa garantir o acesso ao
diagnóstico especializado e reabilitação quando necessário.
“A natureza da atividade policial e de salvamento
expõe esses profissionais, diariamente, a níveis de ruído extremamente elevados
e críticos. Então nosso intuito é o de proteger, não apenas, a saúde física do
servidor, mas também garantir a eficiência do serviço público. Um profissional
de segurança com audição comprometida pode ter sua percepção de campo reduzida,
colocar em risco a própria vida e a de terceiros em operações táticas”,
justifica a autora.
Na segunda matéria, a deputada Cristiane pretende instituir
a Política Estadual de Prescrição Médica Inclusiva, para facilitar a
compreensão adequada dos receituários médicos por pacientes com dificuldades de
leitura ou interpretação, especialmente pessoas analfabetas, semianalfabetas,
idosas ou com limitações cognitivas. Segundo prevê o PL nº 153/2026, a
iniciativa pretende que os profissionais médicos adotem recursos visuais
complementares nas prescrições médicas, tais como símbolos, ícones ou
desenhos.
Na terceira proposição, o projeto de lei nº 174/2026,
quer instituir a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Estado do Rio Grande do Norte e
garante o acesso a tecnologias de monitoramento glicêmico contínuo.
O projeto determina o acesso a insumos modernos,
incluindo insulinas análogas de ação ultrarrápida e prolongada; além da
garantia de acesso a sistemas de monitoramento contínuo de glicose (sensores),
conforme indicação do médico assistente, priorizando crianças e adolescentes
com hipoglicemias inadvertidas ou descontrole glicêmico severo.
Já a quarta matéria, PL nº 176/2026, institui a
Política Estadual de Proteção e Segurança dos Profissionais de Saúde no
exercício de suas funções e estabelece diretrizes para a prevenção de atos de
violência nas unidades de saúde do Estado. Segundo a matéria, as unidades de
saúde deverão manter vigilância presencial e contínua e até videomonitoramento.
“É direito fundamental do profissional de saúde
exercer sua atividade em
ambiente que assegure sua integridade física e
mental, sendo dever dos gestores a adoção de protocolos de segurança ativa e
preventiva”, ressalta a deputada.
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