A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar uma cadeira no STF. A votação terminou em 16 votos favoráveis e 11 contrários, após sabatina que durou mais de oito horas. O nome agora segue para análise no plenário do Senado.
Durante a sabatina, Messias afirmou que o Supremo não deve atuar como um “Procon da política”, mas ressaltou que a Corte “não pode ser omissa” diante de questões relevantes ao país. Defendeu a criação de um código de conduta para magistrados e ministros do Judiciário, incluindo integrantes do STF.
Ele evitou comentar casos específicos em análise no Judiciário e afirmou que determinadas investigações não são de competência da AGU, mas de órgãos como Banco Central, Polícia Federal e o próprio Supremo. Messias também reagiu a críticas que recebeu e defendeu a atuação da AGU em atos recentes de repercussão nacional.
Messias destacou princípios do processo penal, como legalidade, proporcionalidade e individualização de condutas, afirmando que “processo penal não é ato de vingança, é de justiça”. E também declarou ser contrário ao aborto, mas afirmou que determinados casos devem ser analisados com “humanidade”.
Próxima etapa no Senado
Com a aprovação na CCJ, a indicação segue agora para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para ser confirmada. O processo de análise levou cerca de cinco meses até chegar à votação, em meio a impasses políticos e negociações no Senado.
Embora a tradição seja de aprovação de indicados ao STF, o cenário ainda é considerado de incerteza até a votação final.
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