A advocacia da Câmara dos Deputados se posicionou
favorável ao uso de emendas parlamentares no financiamento de um filme sobre o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (8).
Segundo o documento, não identificaram
irregularidade nas emendas analisadas, que “observaram integralmente a
legislação de regência e os parâmetros constitucionais aplicáveis”.
A denúncia partiu da deputada federal Tabata Amaral
(PSB – SP). Segundo ela, existe um grupo de empresas que, embora tenham nomes
diferentes, funcionam como uma única organização, compartilhando o mesmo
endereço, a mesma infraestrutura e a mesma dona.
Diante disto, o ministro Flávio Dino, do STF
(Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de cinco dias para que a Câmara e
deputados do PL (Partido Liberal) se manifestassem sobre a denúncia.
Na justificativa da Câmara é explicado que foram
analisadas duas emendas denunciadas por Tabata, ambas de autoria do deputado
federal Mário frias (PL-SP). A Câmara indicou que as transferências possuem
“finalidade definida” e não se referem às “emendas pix”.
CNN
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