Brasil ganhou 9 milhões de novos inadimplentes desde o fim do Desenrola

 

O alívio foi temporário. Quase dois anos após o fim do Desenrola, programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal em julho de 2023, o Brasil ganhou 9 milhões de novos inadimplentes, e convive com um calote do consumidor no maior patamar desde 2012. Hoje há um contingente de 81,7 milhões de pessoas que estão com contas atrasadas.

O governo agora debate a reedição de um programa voltado para endividados que, para especialistas, foi pensado desde o início para atacar os sintomas e não a raiz do superendividamento.

Promessa de campanha do governo Lula, o Desenrola foi lançado com o objetivo de combater a inadimplência crescente do pós-pandemia. Na época, o número de inadimplentes estava no patamar recorde de 71,4 milhões, segundo dados da Serasa, e a inadimplência era de 4,14% (índice de contas com mais de 90 dias em atraso).

O programa durou cerca de 10 meses e conseguiu reduzir o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões quando terminou, em maio de 2024. Esse era o público-alvo do Desenrola.

O número total de devedores, de todas as faixas de renda, subiu a 72,5 milhões, enquanto o calote acima de 90 dias se reduziu a 3,69%.

Segundo especialistas, o programa ajudou a controlar um crescimento que poderia ser ainda maior do superendividamento. Passado esse efeito pontual, a inadimplência voltou a crescer com força, impulsionada pelos juros cada vez maiores, pela oferta agressiva de crédito pelas instituições financeiras e pela explosão das bets.

Esse cenário levou o número de inadimplentes a alcançar quase 82 milhões de indivíduos em fevereiro deste ano, enquanto a inadimplência da carteira de crédito total das pessoas físicas (incluindo os empréstimos imobiliários) alcançou 5,24%, a maior em 14 anos.

"O governo tomou uma medida paliativa, que não interrompeu o ciclo que promove o endividamento", diz a economista Ione Amorim, consultora de serviços financeiros do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). "Parte dos consumidores saiu temporariamente das estatísticas, mas isso não quer dizer que não estavam mais endividados."

Para ela, a proposta do Desenrola foi reabilitar a situação financeira dos brasileiros para que voltassem a consumir. Ela lembra que a primeira medida do programa foi excluir os negativados com dívidas de até R$ 100 dos cadastros dos birôs de crédito.

"Quem teve o nome limpo foi pegar crédito, mas houve um rebote, com a inadimplência voltando a crescer de forma acelerada", afirma a economista.

Atualmente, a maior parte das dívidas são com bancos, principalmente de cartão de crédito (26,7% do total), seguidos por contas de consumo, como água e luz (21,3%) e dívidas com financeiras (20,3%), segundo dados da Serasa.

DIFICULDADE DE ACESSO À PLATAFORMA

Quando foi encerrado, o Desenrola havia atendido 15 milhões de pessoas com dívidas de R$ 53,2 bilhões. O Ministério da Fazenda afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que a pasta avalia que o Desenrola atingiu seu objetivo. "O valor negociado corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto", afirmou.

Um número preliminar previa alcançar até 30 milhões de indivíduos. O resultado ficou abaixo do esperado, na avaliação de especialistas, por erros de implementação principalmente na segunda fase do programa.

A primeira se concentrou nos devedores com renda até R$ 20 mil, que renegociaram dívidas diretamente com as instituições financeiras. Já a segunda etapa, com foco na população de baixa renda, exigia que os inadimplentes entrassem na plataforma digital criada para o programa.

Isso se revelou uma barreira, já que a plataforma demandava que o devedor possuísse contas ouro e prata no portal Gov.br para acesso. Posteriormente, a exigência foi reduzida para contas do nível bronze.

"Isso deixou a adesão mais lenta", aponta Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV. Entre os pontos positivos do programa ele cita a limitação da taxa de juros do crédito renegociado e a construção da plataforma do governo para renegociação de dívidas, que pode ser usada futuramente.

"Não me parece que houve uma preocupação com as causas estruturais do superendividamento", afirma.

O salto do número de endividados nos últimos anos pode ser explicado, segundo ele, por uma oferta agressiva de crédito. "Hoje há uma combinação de mais atores atuando no mercado de crédito digital, oferecendo empréstimos de forma quase automática. Os juros altos são a cereja do bolo", diz.

É a mesma avaliação de André Sacconato, economista da FecomercioSP. "Isso, somado à baixa educação financeira e altas taxas de juros, levou ao crescimento do endividamento."

Para Fabio Bentes, economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio), o pano de fundo da elevação do superendividamento é a alta na taxa básica de juros, que subiu de 10,50% ao ano, patamar de quando o Desenrola foi encerrado, a 14,75% ao ano hoje.

"O Desenrola teve boas intenções, mas não resolveu o problema nem de longe. Quando o paciente tem uma doença grave e você dá uma aspirina para ele, não vai resolver", diz.

O Ministério da Fazenda estuda hoje um novo programa, cujo objetivo é renegociar principalmente dívidas de modalidades mais caras, como cartão, cheque especial e crédito pessoal sem garantia, oferecendo abatimentos de até 80% e refinanciamento do restante.

Os especialistas avaliam que a nova renegociação corre o risco de cometer os mesmos erros se o foco for em uma solução apenas emergencial.

O governo avalia estipular contrapartidas para quem acessar a ajuda federal —entre elas uma restrição a apostas em bets e a necessidade de se fazer um curso de educação financeira, como mostrou a Folha.

Gonzalez, da FGV, acredita que é preciso aprimorar a regulação da oferta do crédito digital. "Quando um imóvel vai ser financiado, por exemplo, existe uma limitação do quanto o crédito vai representar da renda da pessoa. Essa limitação poderia ser pensada para outras modalidades."

Folha de São Paulo