O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta
quarta-feira (11) a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar
do Distrito Federal condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A
decisão ocorre após as defesas esgotarem a possibilidade de recursos contra a
condenação imposta.
Os cinco integrantes foram condenados a 16 anos de
prisão e a perda dos cargos públicos pelos crimes de golpe de Estado, abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de
patrimônio.
A determinação de prisão foi confirmada com a defesa
dos coronéis acusados Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José
Ferreira de Souza Bezerra pelo G1. Também foram condenados
Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime,
coronel; e Fábio Augusto Vieira, comandante-geral à época.
O grupo de oficiais é acusado de não terem agido
para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo tendo efetivo policial
para conter os manifestantes. Na denúncia da Procuradoria-Geral da União,
também é detalhado que os oficiais sabiam dos riscos da invasão aos prédios e,
de forma propositada, não tomaram ações previamente, o que resultou em
prejuízos superiores a R$ 25 milhões.
O julgamento no STF foi unânime, com o placar
de 3 a 0 seguindo o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Moraes utilizou mensagens, depoimentos
e comparações com protocolos de segurança para demonstrar que a PMDF tinha
condições de evitar o ataque. Para ele, houve omissões com “contribuição
relevante para o 8 de Janeiro”, além de “anuência tácita e conformação
psicológica com o risco”.
Moraes afirmou que “não houve só falhas pontuais”; a
corporação, segundo ele, já havia identificado potenciais ameaças. Por isso,
pediu condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da
União e deterioração de patrimônio tombado.
InfoMoney
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