Há explicações que podem convencer um juiz. Outras
talvez satisfaçam um cliente. E há as que não parecem destinadas a convencer
ninguém – apenas a testar até que ponto o público tolera ser tratado como
idiota. Após três meses de silêncio, a nota divulgada pelo escritório da mulher
e dos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para
explicar o contrato com o Banco Master pertence a essa categoria.
O Estadão consultou 13 advogados de bancas
de elite e demonstrou que o contrato de R$ 129 milhões do Barci de Moraes
Advogados, que teria vigorado entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 a uma
remuneração mensal entre R$ 3,6 milhões e R$ 5,8 milhões, é absolutamente
incompatível com o mercado. Mesmo adotando os preços do topo, o conjunto de
atividades descritas na nota – reuniões, pareceres, revisão de políticas
internas – dificilmente ultrapassaria R$ 7,8 milhões, no total.
Honorários superiores a R$ 100 milhões são raros e
normalmente estão associados a disputas fiscais ou operações societárias
bilionárias envolvendo batalhões de advogados e múltiplos escritórios. Os
especialistas questionaram ainda o gabarito técnico da banca dos Moraes nas
áreas contratadas. Segundo apuração de O Globo, nunca desmentida, apenas
entre 2023 e 2024 o patrimônio da mulher do ministro aumentou 232%, de R$ 24
milhões para R$ 79,7 milhões. Um fenômeno.
Ou Viviane de Moraes se transformou repentinamente
na mais disputada advogada do Brasil, quiçá do mundo, ou todos os brasileiros
estão autorizados a suspeitar que o contrato comprou serviços inconfessáveis.
O negócio compõe um mosaico de indícios: encontros
pessoais entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e Alexandre de
Moraes; mensagens interceptadas pela Polícia Federal tratando de interesses do
banco (incluindo no dia da prisão do banqueiro); e contatos institucionais
sensíveis, como com o Banco Central. Nada disso, tomado isoladamente, é crime.
Mas, no conjunto, esses indícios compõem uma base objetiva que demanda
investigação imediata. O mesmo vale para os vínculos do ministro Dias Toffoli
com estruturas financeiras ligadas a Vorcaro, e suas decisões judiciais
enquanto relator do caso Master.
Se fossem aplicados nesse caso os mesmos critérios
que Moraes usou em processos recentes, o ministro estaria agora em sérios
apuros. Moraes, por exemplo, já tratou o apagamento de mensagens em celular
como ocultação de provas. Agora, há indícios de que o ministro tenha feito o
mesmo com as mensagens trocadas com Vorcaro.
Uma vez que os próprios ministros Moraes e Toffoli
se recusam a expor tudo às claras, a responsabilidade de dissipar – ou
confirmar – as suspeitas caberia, antes de tudo, ao Ministério Público. Mas
também aqui os princípios são elásticos. Em outros episódios, o
procurador-geral, Paulo Gonet, amigo e apadrinhado de Moraes, já demonstrou um
zelo incomum – como no caso do empresário ostensivamente investigado após
supostamente hostilizar Moraes em um aeroporto, ou do ex-assessor de Moraes
que, após expor evidências de manipulações processuais pelo ministro, ao invés
de ser ouvido como testemunha, foi convertido em réu. Compare essa urgência
fulminante com a paciência quase geológica no caso Master.
A percepção é de que a aplicação da lei pode variar,
entre sonolenta e draconiana, conforme a posição institucional de quem está sob
suspeita. Pela lógica constitucional, o poder emana do povo, aqueles que o
exercem estão a seu serviço e, como bons funcionários, devem prestar contas de
seus atos. Mas as autoridades togadas invertem essa lógica e tratam o poder
como se fosse coisa sua, e os cidadãos como seus serviçais.
Pior do que uma explicação implausível é a sensação
de que ela foi formulada na expectativa de que ninguém ousará questioná-la.
Quando autoridades acreditam poder oferecer versões que desafiam a aritmética e
o senso comum sem sequer enfrentar uma investigação, algo está profundamente
pervertido na ordem republicana. O ministro Alexandre de Moraes já demonstrou
inúmeras vezes que seu respeito pela lei é seletivo. Poderia ao menos respeitar
a inteligência alheia.
Opinião do Estadão
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