O desfile da Acadêmicos de Niterói neste
domingo (15), na Marquês de Sapucaí, colocou o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no centro de uma nova controvérsia política e jurídica
durante o Carnaval do Rio.
A escola apresenta o enredo “Do alto do
mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, homenagem ao
petista, que acompanhará o desfile de um camarote. Inicialmente, havia previsão
de participação em carro alegórico, mas a presença foi revista após alertas
da Advocacia-Geral da União sobre risco de propaganda eleitoral
antecipada.
Reação da oposição
O Partido Novo acionou o Tribunal Superior
Eleitoral, pedindo a suspensão do desfile, da presença de Lula e da divulgação
do samba-enredo. A ação cita ainda o repasse de cerca de R$ 1 milhão em
recursos públicos à escola.
Decisão do TSE
Na última quinta-feira (12), o TSE decidiu que
barrar previamente o desfile configuraria censura prévia. O tribunal, porém,
manteve o processo em tramitação e deixou aberta a possibilidade de punição
caso identifique irregularidades após a apresentação.
O que pode ser considerado propaganda
eleitoral irregular
Segundo a legislação eleitoral e
precedentes do TSE, podem configurar irregularidade:
- Pedido
explícito ou implícito de voto
- Uso
de número de urna ou referência direta a partido (como o “13”)
- Exaltação
de qualidades de pré-candidato com finalidade eleitoral
- Menção
ao processo eleitoral ou às eleições futuras
- Ataques
a adversários políticos
- Slogans,
hashtags ou impulsionamento com conteúdo eleitoral
- Associação
de recursos públicos a promoção pessoal com viés eleitoral
A multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou
ao custo da propaganda, se maior, podendo atingir quem divulga e quem é
beneficiado.
Para evitar sanções, o Partido dos
Trabalhadores no Rio divulgou orientações à militância, proibindo pedidos
de voto, uso de número de urna, slogans eleitorais, símbolos partidários e
menções às eleições de 2026.
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