A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de
Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) manifesta preocupação com o avanço
da proposta que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de
descanso). Segundo o presidente nacional da entidade, o empresário potiguar
Edmilson Pereira, uma mudança imposta de forma abrupta, sem diálogo técnico e
sem medidas compensatórias, pode gerar impactos significativos para o setor
produtivo, especialmente para as pequenas e médias empresas que concentram
grande parte dos empregos formais no Brasil. “É preciso haver uma ampla
discussão, pois trata-se de uma iniciativa que pode resultar em repasses de
preços, perda de competitividade, avanço da informalidade e até redução de
postos de trabalho, o que implica no desemprego de pessoas”, detalha Edmilson.
Destacando que, embora o debate sobre qualidade de
vida e equilíbrio entre trabalho e descanso seja legítimo, Edmilson lembra que
o setor de serviços — que inclui limpeza, facilities, gestão de resíduos e
recursos humanos — é hoje um dos principais pilares da geração de empregos no
país. Dados do Novo Caged indicam que, entre janeiro e julho de 2025, o
segmento registrou saldo positivo superior a 80 mil vagas formais. Trata-se de
uma atividade intensiva em mão de obra, com contratos atrelados a licitações
públicas e privadas, margens reduzidas e elevada carga tributária sobre a folha
de pagamento.
Para a Febrac, a redução da jornada sem redução
salarial implicaria aumento direto dos custos operacionais. Empresas que operam
sete dias por semana (como hospitais, escolas, aeroportos e prédios públicos)
teriam de ampliar seus quadros para manter a mesma oferta de serviços. O
impacto financeiro tende a ser expressivo: ao manter o salário para menos dias
trabalhados, o custo diário do empregado aumenta, exigindo novas contratações
para cobrir a escala. Esse acréscimo pode superar 20% em determinados
segmentos, pressionando contratos e reajustes de preços ao consumidor.
“Uma alteração desse porte precisa ser amplamente
debatida. Mudanças precipitadas podem produzir desequilíbrios econômicos e
sociais que atingem principalmente as pequenas empresas, que têm menor
capacidade de absorção de custos adicionais”, afirma o presidente da Febrac,
Edmilson Pereira.
Além do impacto direto na folha, Edmilson Pereira
ressalta que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias incidentes
sobre o emprego formal. Encargos trabalhistas e previdenciários elevam
substancialmente o custo de contratação. Sem medidas como a desoneração da
folha ou uma transição gradual, o peso da mudança tende a recair exclusivamente
sobre o empregador, e, por consequência, sobre a sociedade.
Diante disso, a Febrac também observa que a jornada
média efetivamente trabalhada no Brasil já gira em torno de 39 horas —
semanais, um valor inferior ao limite legal máximo de 44 horas previsto na
Constituição Federal —, fruto de negociações coletivas e arranjos setoriais.
Para a entidade, o modelo atual permite flexibilidade e adaptações conforme a
realidade de cada segmento econômico. A imposição de uma regra única
desconsidera a diversidade produtiva do país e pode comprometer serviços
essenciais prestados à população.
“Essa proposta deve ser discutida no âmbito das
convenções coletivas, respeitando as especificidades de cada setor. Sem uma
transição responsável e sem a divisão equilibrada dos custos, inclusive com
participação do Estado por meio da redução de encargos, corremos o risco de
prejudicar exatamente o trabalhador que se pretende beneficiar”, destaca
Edmilson Pereira.
A Federação finaliza reforçando que não é contrária
ao debate sobre modernização das relações de trabalho, mas defende que qualquer
mudança estrutural seja construída com responsabilidade fiscal, segurança
jurídica e previsibilidade econômica. Para a entidade, o foco deve estar no
impacto para toda a sociedade, garantindo a preservação do emprego formal, da
competitividade das empresas e da continuidade dos serviços essenciais.
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