A Prefeitura do Natal está há quase dois anos sem
receber recursos do Governo Federal para as obras de requalificação das praias
da Zona Leste — Praia dos Artistas, Praia do Meio e Praia do Forte. A previsão
era de conclusão no primeiro semestre de 2025, mas os serviços travaram nos 70%
de execução.
De acordo com a secretária municipal de
Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, apesar do convênio existente, o último
repasse federal aconteceu em maio de 2024, logo no início do projeto. De lá
para cá, a obra tem avançado lentamente porque os serviços só são executados
nas partes que são pagas com recursos próprios da Prefeitura.
A requalificação da orla da Zona Leste está orçada
em R$ 39 milhões. Segundo a gestão municipal, para que a obra seja concluída,
ainda faltam R$ 8 milhões de verba federal e aproximadamente R$ 10 milhões de
recursos próprios do Município. A secretária de Infraestrutura de Natal
enfatiza que algumas intervenções da parte paga pela Prefeitura são obras
complementares e, portanto, só podem avançar após o andamento da obra paga com
verba federal.
“Estamos fazendo o que a gente pode dentro dos
recursos próprios do Município. Por isso a demora. Por isso que ela está se
protelando tanto”, explica Shirley.
Em relação aos recursos próprios necessários à
conclusão da obra, a secretária afirmou que o dinheiro está assegurado a partir
de uma operação de crédito na linha do Finisa, da Caixa Econômica Federal. “Com
o recurso do Finisa, a gente vai ter liberdade de atuar em todas as frentes de
trabalho”, detalha a secretária de Infraestrutura.
Origem dos recursos
A requalificação da orla da Zona Leste de Natal tem
recursos assegurados a partir de um convênio com o Ministério das Cidades, do
Governo Federal. A origem da verba é uma emenda parlamentar da modalidade RP-9
– rubrica das chamadas emendas de relator, que deram origem ao que ficou conhecido
como orçamento secreto e cujo pagamento sofreu restrições do Supremo Tribunal
Federal (STF).
O STF chegou a proibir o pagamento de emendas RP-9,
mas depois liberou os repasses desde que fossem adotados critérios de
transparência e rastreabilidade do dinheiro. Segundo a secretária de
Infraestrutura, o senador Styvenson Valentim (PSDB) já enviou ofício ao Governo
Federal se declarando padrinho da obra e autor da indicação da emenda destinada
pelo relator do Orçamento, cumprindo a regra de transparência determinada pelo
Supremo. Isso teria acontecido, segundo ela, em julho de 2025. Ainda assim,
porém, a verba segue retida.
“A gente tem buscado desimpedir isso, mas ainda não
tivemos retorno. Enquanto isso, a obra vai sofrendo reajustes”, destacou Shirley.
Entenda a obra
Atualmente, a obra está cerca de 70% concluída. Com
o represamento da verba federal, a Prefeitura decidiu fracionar as entregas.
Entre os investimentos já inaugurados, está o skate park da Praia do Meio. A
próxima etapa prevê a entrega de 8 dos 27 quiosques projetados, o que inclui o
Centro de Atendimento ao Turista e uma base da Guarda Municipal.
Além dos quiosques padronizados para operação
comercial, outros pontos do projeto seguem com prazo indefinido de entrega.
Entre eles, está o mirante da Avenida Getúlio Vargas, que teve a estrutura
principal já finalizada, mas cuja área anexa precisa de ajustes no muro de
arrimo. Além disso, há obras a serem realizadas no Largo do Sol Nascente,
espaço de convivência que integrará o calçadão à Praça Miguel Carrilho (antiga
Praça dos Heróis).
O projeto prevê também melhorias no calçadão de toda
a orla, novos banheiros, lixeiras subterrâneas, modernização da iluminação,
estacionamentos, passarelas acessíveis e a construção de quadras para prática
esportiva ao longo da orla. Guarda-sóis fixos também serão instalados ao longo
da Avenida Café Filho.
A requalificação da Zona Leste faz parte de um
pacote de intervenções da Prefeitura do Natal na orla da cidade, iniciadas em
2024. Entre os serviços já concluídos, estão a engorda da Praia de Ponta Negra,
que recebeu investimento de R$ 100 milhões, e a construção do Complexo
Turístico da Redinha, que inclui um novo mercado.
Ainda como extensão do projeto da orla, a Prefeitura
promoveu a requalificação da Avenida 25 de dezembro. A obra contemplou serviços
de drenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, sinalização, paisagismo e nova
iluminação.
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