Opinião do Estadão: A democracia cínica do PT

 

O PT decidiu oferecer ao Brasil mais uma amostra de seu peculiar conceito de democracia. Em contribuição enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do debate sobre as regras das eleições de 2026, o partido pediu a retirada da norma que autoriza o impulsionamento, nas redes sociais, de conteúdos críticos ao desempenho de governos durante a pré-campanha. Trata-se do período que antecede formalmente a campanha eleitoral, no qual ainda não é permitido pedir votos, mas em que partidos, pré-candidatos e a sociedade em geral debatem políticas públicas, avaliam gestões, apresentam diagnósticos e testam narrativas.

Em termos claros, o ideal petista de liberdade política admite debate, pluralismo e circulação de ideias – desde que, ora vejam, ninguém fale mal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é reveladora. Não se trata de aperfeiçoar regras para garantir isonomia, transparência ou integridade do processo eleitoral, objetivos legítimos e necessários de qualquer democracia representativa. Trata-se, isso sim, de restringir o alcance de críticas políticas justamente quando o eleitor começa a confrontar promessas com resultados, comparar trajetórias administrativas e formar juízos sobre continuidades e alternativas de poder.

O argumento do PT sustenta-se na ideia de que o impulsionamento de críticas poderia desequilibrar a disputa e ferir a igualdade entre pré-candidatos. É uma inversão lógica notável. A própria jurisprudência eleitoral tem se esforçado para diferenciar crítica política legítima de propaganda antecipada, reconhecendo que o debate público não se confunde com pedido de voto. Ainda assim, quem ocupa o poder já dispõe, por definição, de vantagens estruturais consideráveis: visibilidade permanente, palanque institucional, acesso cotidiano aos meios de comunicação e capacidade de pautar o debate público com anúncios, programas e atos oficiais, além da recorrente confusão entre comunicação de governo e propaganda política. Blindar a gestão contra críticas impulsionadas é converter a assimetria natural do poder em privilégio político.

Mais grave ainda é o pressuposto heterônomo e dirigista embutido na proposta. Parte-se do princípio de que críticas a governos, quando amplificadas por meios digitais, seriam ilegítimas ou perigosas, como se o eleitor fosse incapaz de discernir argumentos, avaliar dados ou distinguir crítica política de desinformação deliberada. Eis aí o velho cacoete paternalista lulopetista, que desconfia da sociedade, relativiza a autonomia do cidadão e prefere substituí-la por um discricionarismo regulatório exercido a partir de tribunais, resoluções administrativas e órgãos de controle.

A excrescência torna-se ainda mais evidente quando se considera o alcance geral da regra pretendida. A vedação ao impulsionamento de críticas não atingiria apenas o governo federal, hoje comandado por Lula, mas também governos estaduais e municipais. O mesmo PT que pede proteção contra críticas à gestão federal poderia, em tese, ver-se impedido de impulsionar conteúdos críticos ao governo paulista de Tarcísio de Freitas ou a políticas públicas conduzidas por outros partidos. A lógica é inconsistente e oportunista, revelando mais um cálculo político circunstancial do que uma preocupação institucional.

Não é por acaso que esse impulso censor surge num momento em que o partido volta a flertar com concepções iliberais de regulação do discurso político. Sob o pretexto de combater abusos, “discursos de ódio” ou supostos desequilíbrios, o que se observa é a tentativa reiterada de estreitar o espaço do dissenso e de submeter o debate democrático a filtros definidos por quem está no poder ou por instituições pressionadas por ele.

O Brasil já pagou caro por soluções autoritárias travestidas de boas intenções. A democracia só se fortalece com mais transparência, mais confronto de ideias e mais confiança no eleitor. Cabe ao TSE resistir a propostas que transformam a legislação eleitoral em instrumento de proteção governamental ou convertam a Justiça Eleitoral em bedel do debate público.

Liberdade política com ressalvas, pluralismo com exceções e debate público vigiado não são atributos de uma democracia madura. São, no máximo, o retrato fiel da democracia eleitoral petista.

Opinião do Estadão