O ministro André Mendonça, do Supremo
Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (19) reduzir o nível de sigilo da
ação envolvendo o Banco Master que tramita na Corte. O processo estava
classificado como nível quatro e passou para nível três, ampliando o acesso às
informações, ainda que sob restrições.
Na mesma decisão, o magistrado concedeu maior
autonomia à Polícia Federal para conduzir a investigação no âmbito da
segunda fase da Operação Compliance Zero. Mendonça autorizou a adoção do fluxo
ordinário de trabalho pericial da corporação, além da realização de diligências
consideradas rotineiras, como a oitiva de investigados e testemunhas nas
dependências da própria PF, desde que respeitados os limites legais e o dever
de sigilo.
Segundo manifestação da autoridade policial enviada
ao STF, o Instituto Nacional de Criminalística estimou que um único
perito levaria cerca de 20 semanas para concluir as extrações de dados em 100 dispositivos
eletrônicos apreendidos. Diante da complexidade, a PF defendeu a distribuição
da demanda entre peritos habilitados, garantindo eficiência e preservação da
cadeia de custódia.
O ministro também determinou que o material
apreendido permaneça sob custódia nos depósitos da Polícia Federal, com o
objetivo de evitar entraves logísticos e reduzir riscos de falhas na segurança
dos bens.
Na decisão, Mendonça reforçou que apenas autoridades
e agentes diretamente envolvidos na apuração devem ter acesso às informações,
impondo dever de sigilo profissional inclusive em relação a superiores
hierárquicos e outras autoridades públicas.
Com a medida, a investigação ganha maior dinamismo
operacional, enquanto o processo passa a ter um grau de publicidade ligeiramente
ampliado, sem perder o caráter reservado das informações sensíveis.
Com informações do Metrópoles
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário