Dino bate de frente com Congresso e governo e vira protagonista de decisões polêmicas no STF

 

Prestes a completar dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino acumula uma sequência de decisões que ampliaram o embate entre Judiciário, Legislativo e Executivo. Entre os principais pontos de tensão estão as mudanças nas regras das emendas parlamentares, a suspensão de benefícios salariais e determinações sobre temas sensíveis como mineração em terras indígenas.

A informação é da CNN. Um dos episódios mais marcantes foi a suspensão das emendas de pagamento obrigatório até que houvesse maior transparência e rastreabilidade nos repasses. A medida provocou reação do Congresso, que chegou a discutir propostas para limitar poderes do Supremo. Após ajustes e um plano de trabalho homologado pelo STF, os pagamentos foram liberados, mas sob novas exigências de identificação dos autores e beneficiários das emendas.

Na área ambiental e indígena, Dino também estabeleceu prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamente a exploração mineral em terras indígenas, alegando que a falta de lei específica favorece crimes ambientais e conflitos na região. Enquanto não houver regulamentação, o ministro fixou critérios provisórios, destacando que a decisão não libera automaticamente a mineração.

Mais recentemente, a suspensão dos chamados “penduricalhos” no serviço público ampliou o desgaste político. Dino argumenta que verbas classificadas como indenizatórias têm sido usadas para ultrapassar o teto constitucional, gerando supersalários. A decisão determinou que os Três Poderes revisem esses pagamentos em até 60 dias, em meio à pressão do Congresso por mudanças nas carreiras do funcionalismo.