O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) oficiou a
presidência da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (5), solicitando a
convocação do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para
comparecer à Casa Legislativa.
O objetivo é de esclarecer a situação dos repasses
referentes aos empréstimos consignados dos servidores estaduais.
Gustavo alega que a matéria “é de evidente interesse
público e diretamente relacionada à transparência da gestão fiscal do Estado,
bem como os direitos dos servidores”.
O documento sugestiona que a convocação seja
deliberada para a sessão ordinária da próxima semana, cumprindo o papel
institucional de fiscalização da Assembleia.
Além da Assembleia, Gustavo Carvalho também enviou
ofício ao Ministério Público, direcionado ao Procurador-Geral de Justiça
Glaucio Garcia, renovando a solicitação de apuração do atraso nos repasses dos
consignados.
No documento Gustavo pontua que o tema “envolve não
apenas questões financeiras, mas potenciais violações aos princípios da
legalidade, moralidade, transparência e eficiência administrativa”.
Retrospectiva
Desde novembro, após receber as primeiras denúncias
de atraso no pagamento de consignados, o deputado Gustavo vem solicitando
esclarecimentos sobre a inadimplência do Estado, no que se refere aos
pagamentos de consignados. Foram enviados ofícios ao Governo do Estado,
Ministério Público e Banco do Brasil, além de denúncia feita ao Banco Central.
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