A presidente da comissão do processo de cassação da
vereadora Brisa Bracchi (PT), Samanda Alves (PT), afirmou que foi surpreendida
com a informação de que a parlamentar conseguiu uma liminar para ser ouvida e
reabrir a fase de instrução do caso. Segundo Samanda, até o momento ela não foi
intimada oficialmente da decisão judicial: “Não fui intimada ainda e estamos
aguardando”.
De acordo com a presidente, a comissão já havia
aprovado relatório final pelo arquivamento e dado prosseguimento ao processo.
No retorno à etapa seguinte, foram identificados três pedidos na defesa prévia
de Brisa: uso de provas do primeiro processo, oitiva de quatro testemunhas e
envio de ofício à Funcarte para informações sobre emendas parlamentares.
Samanda relatou que, em reunião, a defesa confirmou
que não havia outros pedidos além desses três. No entanto, na penúltima
reunião, uma procuradora da Câmara apontou que constava um quarto pedido na
defesa prévia: que a própria vereadora fosse ouvida, sob argumento de que o
segundo processo teria fatos diferentes do primeiro.
A reunião foi suspensa, e por unanimidade, os três
membros decidiram negar o pedido, considerando que já houve oportunidade
anterior de manifestação e avaliando o risco de extrapolação de prazo.
Ela ressaltou que todas as decisões foram colegiadas
e unânimes, com presença de procuradores da Câmara e reuniões gravadas. Segundo
ela, a comissão garantiu ampla defesa e devido processo legal e cumprirá
qualquer determinação judicial assim que for oficialmente comunicada.
Também explicou que o prazo de 72 horas úteis para
manifestações da defesa foi definido na primeira reunião, por sugestão do vereador
Daniel Rendal, e que todos os prazos seguiram esse critério.
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