O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, formalizou nesta segunda-feira (5) a autorização para que seja feita uma inspeção no Banco Central (BC), com objetivo de investigar os procedimentos que envolveram a liquidação extrajudicial do Banco Master.
A notícia é do G1. Nesta manhã, o ministro relator
do caso, Jhonathan de Jesus, determinou que a área técnica da Corte realize,
"com máxima urgência", uma inspeção no BC.
Como adiantou o blog Valdo Cruz, do g1, a medida
pretende verificar as provas documentais relacionadas aos fatos apresentados
pela autoridade monetária, em resposta aos questionamentos sobre a liquidação
do banco Master.
No despacho, ao qual o g1 teve acesso, o ministro
destacou que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central limitou-se a uma
exposição simples da cronologia e dos fundamentos do caso, com remissões a
processos e registros internos, sem o envio do conjunto de documentos
necessário para a comprovação dos fatos relatados.
A inspeção deverá analisar, entre outros pontos, a
evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante de sinais de
deterioração da instituição, bem como o tratamento dado a alternativas de
mercado e à hipótese de uma “saída organizada”.
Segundo Vital do Rêgo, não "paira dúvida sobre
a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central".
"Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é
investido do controle externo da administração pública federal direta e
indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o
Banco Central", afirma o ministro.
"A fiscalização inclui a verificação da
legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem
prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central", acrescentou.
No mesmo despacho, o ministro relator não afasta a
possibilidade de adoção de medida cautelar, conforme já havia indicado na
decisão que determinou a prestação de esclarecimentos pelo Banco Central sobre
o processo de liquidação do Master.
Em outro trecho, o ministro relator comunica o
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo
em trâmite naquela Corte envolvendo o Master, para fins de ciência e de
eventual prevenção em feitos futuros.
Análise no próprio BC
A inspeção foi determinada a pedido dos próprios
técnicos, que querem ter acesso aos documentos que foram usados para elaborar o
relatório encaminhado ao TCU sobre todo o histórico relacionado ao Master,
desde o início da fiscalização dos problemas econômicos, descoberta de fraudes,
negociações de eventual venda até a liquidação.
Como os documentos não foram anexados ao relatório,
os técnicos querem analisá-los. Só que esses documentos não podem sair do Banco
Central, por uma questão de sigilo.
Dessa forma, os técnicos do TCU irão ao BC para analisar
toda a documentação dentro da própria autoridade monetária.
Ministro entendeu que liquidação foi 'precipitada'
Em meados de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus
determinou que, no prazo de até 72 horas, o Banco Central (BC) apresentasse
esclarecimentos relacionados a supostos indícios de liquidação
"precipitada" do Banco Master pela autoridade monetária. Além disso,
foi decretado sigilo sobre o processo.
A medida causou estranheza no mercado financeiro
visto que o Banco Master é privado, não público.
No prazo estabelecido, o BC precisou explicar a
fundamentação e motivação para a liquidação; alternativas menos gravosas;
Tratativas e cronologia; e Coerência interna e governança decisória.
No despacho, o ministro apontou supostos indícios
que poderiam configurar como irregularidades e omissões do BC na condução do
processo do Master.
Ele vislumbra a possibilidade de, após as
diligências, aplicar medida cautelar para que o Banco Central se abstenha de
autorizar ou praticar atos que importem alienação, oneração, transferência ou
desmobilização de bens de capital essenciais à preservação do valor da massa
liquidanda e de outros ativos relevantes.
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