Sindicatos estudam cobrar na Justiça juros pelo atraso no pagamento do 13º

 

Os sindicatos ligados aos trabalhadores da educação e da administração direta do Rio Grande do Norte estudam entrar com uma ação na Justiça Estadual para cobrar os juros pelo atraso no pagamento do 13º salário pelo Governo do Estado. O benefício, referente ao ano de 2025, deveria ter sido creditado na conta dos servidores, aposentados e pensionistas no último dia 9 de janeiro. A conclusão do pagamento, contudo, só foi feita na última terça-feira (13).

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN), Janeayre Souto, esclarece que a entidade deve dialogar com sua assessoria jurídica até a próxima semana para reivindicar o pagamento dos juros junto à Justiça Estadual. Segundo ela, “o governo rasgou a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regime Jurídico Único” e o Sindicato está disposto a levar o caso até às instâncias superiores, caso seja necessário.

Em dezembro de 2025, o Governo do Estado informou que o 13º salário de todos os servidores seria pago no dia 9 de janeiro. A data já refletia atraso no pagamento do benefício, que deve ser pago em duas parcelas até 20 de dezembro. Na época, a Justiça determinou, excepcionalmente, que o pagamento dos servidores da segurança pública fosse realizado até dezembro.

Já no dia 9 de janeiro, apenas os servidores ativos e parte dos aposentados e pensionistas foram contemplados pelo pagamento do benefício. No último sábado (10), o Governo informou que pagaria o restante dos beneficiados até a última segunda-feira (12), mas o prazo foi novamente descumprido. Somente nessa terça-feira (13), ocorreu a conclusão do pagamento.

Janeayre Souto destaca que o atraso gerou diversos impactos aos trabalhadores e muitos precisaram pedir ajuda financeira aos familiares pela demora no pagamento. “Essa ação não pode ser tratada com ar de normalidade. Quem vai pagar os juros acumalados de todos esses dias de atraso? Vai ser o culpado, o Estado, ou serão as vítimas, os servidores aposentados e os pensionistas?”, completa.

A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, repercute uma visão semelhante. De acordo com ela, a realização de uma ação judicial é “inevitável” e a expectativa é que o Sindicato realize uma assembleia geral para aprovar a medida no próximo mês. A estimativa da entidade é de que cerca de 18 mil trabalhadores da educação, entre ativos e aposentados, foram impactados pelos atrasos no pagamento do décimo terceiro.

Assim como o Sinsp/RN, a coordenadora observa que o Sinte/RN vai ingressar com uma ação judicial cobrando os juros e a correção monetária pelo atraso junto à Justiça do Estado. “Temos a independência e a autonomia para tomar as decisões que se mostram pertinentes. No caso da ação judicial, é inevitável, pois a conclusão do pagamento só ocorreu hoje [terça-feira]”, completa.

Mesmo sem uma confirmação sobre a judicialização do caso, o Sindifern chegou a se pronunciar por meio de nota na última terça-feira (13) sobre os atrasos. “Infelizmente, este episódio revive um passado recente de triste memória, marcado por atrasos salariais e insegurança financeira, que tanto sofrimento causou aos servidores públicos do Estado, e que a sociedade potiguar acreditava definitivamente ter superado”, destacou a entidade.

O Sindsaúde, também se manifestou sobre a situação na última segunda-feira (12), criticando o silêncio do Governo do Estado para justificar a morosidade nos pagamentos. “A situação representa mais um episódio de descaso e desrespeito com trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público e que hoje dependem desse recurso para garantir condições mínimas de dignidade”, disse.

Já na última terça, os servidores da saúde realizaram uma mobilização em frente à Governadoria para conseguir uma reunião com representantes do governo. “O movimento repudia a exclusividade de pagamento que foi feita apenas para os militares e exige, principalmente, a paridade de pagamento entre os ativos, aposentados e pensionistas”, disse o Sindsaúde em nota.