O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, foi
absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF-5) em uma ação que analisou declarações feitas durante um programa de
rádio exibido em 2021, relacionadas a um projeto de lei apresentado pela
deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) e previa o pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões por danos
morais, em caso de condenação. Com a decisão do TRF-5, o processo seguirá agora
para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além da indenização, a
Rádio Massa, emissora da qual o apresentador é proprietário, também poderia ser
obrigada a veicular campanhas de conscientização sobre o combate à violência de
gênero contra mulheres pelo período mínimo de um ano.
O processo teve origem em críticas feitas por
Ratinho a um projeto de lei de autoria de Natália Bonavides que propunha
retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. Durante o
programa, o apresentador utilizou linguagem agressiva ao comentar a proposta.
Em uma das falas, declarou: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar
uma metralhadora, não?”. Em outro momento, questionou: “Natália, você não tem o
que fazer?”.
Na mesma transmissão, ao comentar uma imagem exibida
no estúdio da rádio, Ratinho também fez ataques à aparência física da
parlamentar, ao afirmar: “Feia do capeta”.
Ao analisar o caso, a 7ª Turma do TRF-5 entendeu que
as manifestações tiveram como alvo o conteúdo do projeto de lei, e não a
deputada de forma direta. O colegiado concluiu que, apesar do tom considerado
hostil e pouco elegante, as declarações não extrapolaram os limites da
liberdade de expressão.
“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi
direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo
por ela apresentado”, afirmou o desembargador Frederico Wildson da Silva
Dantas. Segundo ele, as manifestações, ainda que antipáticas, “não configuraram
discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa”.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros
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