A Operação Infância Protegida em Parnamirim resultou
na prisão de dois suspeitos na manhã desta terça-feira (20) no bairro
Liberdade, na Região Metropolitana de Natal. A ação foi realizada pela Polícia
Civil do Rio Grande do Norte em cumprimento a decisões da Vara da Infância e
Juventude do município.
Os dois homens são investigados por descumprimento
de Medidas Protetivas de Urgência concedidas em favor de uma criança de nove
anos de idade. Segundo a Polícia Civil, um dos suspeitos, maior de idade, teve
mandado de prisão preventiva expedido, enquanto o outro, que à época dos fatos
era adolescente, teve a internação provisória decretada.
As investigações apontam que os dois são suspeitos
de praticar abusos sexuais contra a criança, crimes previstos no artigo 25 da
Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. Em razão da gravidade dos
fatos, a Justiça havia determinado a proibição de qualquer contato com a
vítima.
De acordo com a apuração, no entanto, os
investigados não vinham cumprindo as determinações judiciais, o que motivou a
expedição das ordens de prisão e de internação.
A Lei Henry Borel, promulgada em maio de 2022, criou
mecanismos específicos para a prevenção e o enfrentamento da violência
doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A legislação prevê medidas
protetivas de urgência, procedimentos diferenciados de investigação e ações
integradas para a proteção das vítimas.
A Polícia Civil informou que a Operação Infância
Protegida tem como objetivo intensificar o combate à violência contra crianças
e adolescentes, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e a proteção
integral das vítimas.
A instituição reforçou ainda a importância da
colaboração da população e informou que denúncias anônimas podem ser feitas por
meio do Disque Denúncia 181.
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