Nesta quinta-feira (8), a Procuradoria-Geral da
República (PGR) recebeu um pedido de prisão para o ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em virtude de “tortura” contra o
ex-presidente Bolsonaro. A PGR ainda não o analisou. A informação é da Revista
Oeste.
Obtido em primeira mão por Oeste, o processo
assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira foi protocolado
depois de Bolsonaro sofrer um acidente na cela da Superintendência da Polícia
Federal, em Brasília, onde cumpre a pena de quase 30 anos de cadeia, por causa
de suposta tentativa de golpe de Estado.
Conforme Faria, depois de se machucar, Bolsonaro
permaneceu, “por período superior a 24 horas, sem atendimento hospitalar
adequado, apesar de recomendação médica e da existência de sintomas
neurológicos”.
De acordo com o advogado, a decisão de Moraes que
impediu o ex-presidente de deixar o cárcere imediatamente provocou “sofrimento
físico e psicológico relevante”, além de ter violado “direitos fundamentais, à
Lei de Execuções Penais e a normas nacionais e internacionais de proteção aos
direitos humanos”.
O advogado sustentou que a conduta configura omissão
estatal, “consistente no retardamento deliberado da assistência médica”, o que,
na avaliação dele, é “crime permanente, atraindo a incidência das regras de
flagrante delito contínuo”.
Faria falou ainda em abuso de autoridade,
prevaricação e infrações penais relacionadas à proteção da pessoa idosa,
destacando a idade do ex-presidente como “circunstância agravante legal”.
Medidas adotadas no âmbito de pedido
sobre Bolsonaro
Por fim, Faria requereu à PGR a “instauração das
providências investigativas cabíveis, a análise da tipicidade penal das
condutas narradas”.
Entre os pedidos formulados, constam ainda a “decretação
imediata da prisão em flagrante do noticiado por crime inafiançável”, a
responsabilização pelos crimes narrados e “a adoção de todas as providências
legais cabíveis, inclusive oitiva do noticiado e produção de provas”.
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