O governo Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu um
feito e tanto e bateu novo recorde de arrecadação no ano passado. Foram R$
2,887 trilhões em receitas, um aumento real de 3,65% sobre 2024, ano em que a
arrecadação também havia alcançado o maior nível da série histórica. A
diferença, nada trivial, é que o crescimento das receitas, em 2024, foi de 9,6%
em termos reais, o que evidencia uma perda de fôlego que, em conjunto com
outros indicadores, sugere que não é prudente esperar por um novo recorde neste
ano.
Uma das contribuições mais expressivas para a
arrecadação veio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujo aumento deu
origem a uma crise entre o governo Lula e o Congresso Nacional. O tributo era
um dos poucos que poderiam ser elevados por decreto presidencial, ou seja, sem
aval do Legislativo, mas os parlamentares ainda assim o derrubaram sob a
justificativa de que a sociedade não aguentava mais aumento de impostos.
Derrotado, Lula vivia um de seus piores
momentos desde o início de seu terceiro mandato, mas aproveitou a deixa para
explorar a narrativa que opunha pobres e ricos, retomando um dos discursos
preferidos do lulopetismo. Em paralelo, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e
restabeleceu a maior parte das medidas que haviam sido sustadas.
Funcionou, tanto sob o ponto de vista político
quanto pelo econômico. De um lado, o IOF rendeu R$ 86,5 bilhões, alta de 20,5%
sobre o ano anterior. De outro, o enredo também garantiu ao governo, sem
dificuldade alguma, a aprovação do projeto de lei que isentou do Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e
ampliou a tributação sobre a alta renda, certamente uma bandeira eleitoral a
ser explorada à exaustão durante a campanha.
Outras medidas propostas pela equipe econômica do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também mostraram sua relevância. A arrecadação
do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre residentes no exterior
aumentou 12,9%, para R$ 86,2 bilhões, e sobre rendimentos de capital a alta foi
de 6,4%, para R$ 162,6 bilhões, desempenho puxado pelas mudanças na tributação
sobre fundos exclusivos, conhecidos como um investimento dos chamados
super-ricos.
Haddad parece estar bastante satisfeito, tanto que
já anunciou a intenção de deixar a pasta em breve para se dedicar à campanha
pela reeleição de Lula. Sairá, tudo indica, com a sensação de dever cumprido,
já que conseguiu elevar as receitas da União a despeito da resistência do
Congresso e da sociedade e garantiu a sobrevivência do arcabouço fiscal ao
menos até o fim de 2026.
Manter a arrecadação em alta, no entanto, será bem
mais desafiador a partir de agora. A arrecadação tende a acompanhar o
crescimento econômico, que tem desacelerado desde o segundo semestre do ano
passado. Não é por outra razão que Haddad deixou de esconder sua contrariedade
com a taxa básica de juros em 15% ao ano, sem jamais reconhecer o quanto o
governo contribui para manter a Selic em nível tão elevado.
Como Lula não aceitou cortar gastos nem no início do
mandato, não será no final que isso ocorrerá. Logo, só resta mesmo apelar às
receitas para não ter de alterar a meta fiscal a meses da eleição. O governo
ainda não desistiu de acabar com a isenção sobre títulos incentivados, como as
Letras de Créditos do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) e as debêntures de
infraestrutura. Quanto ao Congresso, já ficou claro que está disposto a
negociar, bastando para isso que o governo libere o pagamento de emendas
parlamentares.
O País registra déficits primários há mais de dez
anos, e o fato de que nem mesmo dois recordes de arrecadação consecutivos
tenham sido capazes de reequilibrar as contas públicas escancara que o problema
do Brasil está nos gastos. As eleições podem até adiar esse debate, mas por
pouco tempo, pois a estratégia do governo de recuperar receitas e empurrar o
ajuste fiscal com a barriga está prestes a se esgotar.
Opinião do Estadão
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