Embora a vereadora Brisa Bracchi (PT) esteja
propagando que seu processo no Ministério Público RN tenha sido arquivado, o
processo continua e pode ser, inclusive, judicializado. A informação foi
revelada pelo autor da denúncia, o vereador Matheus Faustino.
O MPRN decidiu arquivar parte do processo que
investiga o envio de emendas impositivas da petista para o evento Rolê
Vermelho", que comemorava a prisão preventiva de Bolsonaro em agosto de
2025.
O arquivamento diz respeito à parte sobre
improbidade administrativa. O fato de os artistas terem declinado do pagamento
fez com que o MPRN entendesse que não houve danos ao erário.
Mas não para por aí, no processo, o MPRN afirma não
haver dúvidas do "flagrante desvio de finalidade" em relação à
aplicação que a vereadora pretendia dar às suas emendas e também em relação ao
uso da estrutura do mandato, como seu gabinete e sua equipe de assessores, na
divulgação do evento.
O MPRN ainda propôs à vereadora de Natal um acordo
de não persecução cívil (ANPC), no qual Brisa deveria aceitar multas
administrativas para evitar que o órgão abra uma ação judicial contra ela.
Vale lembrar que o processo do MPRN não tem nada a
ver com o processo de cassação do mandato da vereadora que corre na Câmara
Municipal de Natal, no qual vai entrar na fase de instrução agora após, em
sessão extraordinária, na última terça feira (27) o plenário da Casa ter optado
derrubar o arquivamento do caso anteriormente decidido pela Comissão Especial
Processante.
"O caso não acabou, nem no MP nem na Câmara
Municipal de Natal. Brisa tá vendendo ter sido inocentada pelos órgãos sem ser.
Já falei e repito, vou levar o caso até o final, até às últimas instâncias e
consequências, dentro do que a lei permite." – afirmou Matheus Faustino, o
denunciante do caso.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros
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