O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu trechos de uma decisão do TST
(Tribunal Superior do Trabalho) que obrigava os Correios a conceder benefícios
adicionais a seus funcionários. A medida atendeu a um pedido da própria estatal
e ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte para ser confirmada em
definitivo.
A decisão do TST havia
sido tomada no contexto de um dissídio coletivo de greve e previa, entre outros
pontos, o pagamento de benefícios como um ticket alimentação extra — conhecido
como “vale-peru”
-, gratificação de férias
equivalente a 70% do salário e pagamento de 200% do valor da hora normal para
quem trabalhasse em dias de descanso ou feriados.
Segundo os Correios, essas
obrigações gerariam um impacto financeiro muito elevado e colocariam em risco a
saúde econômica da empresa, que é responsável por um serviço público essencial
em todo o país.

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