Um habeas corpus apresentado em favor do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo
ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o pedido de
prisão domiciliar para Bolsonaro.
Segundo Moraes, como ele próprio é a autoridade
apontada como responsável pelas decisões urgentes durante o recesso do
Judiciário, não pode analisar o caso.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora
no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das
urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta
vice-presidência”, diz Moraes na decisão de encaminhar a questão para
Gilmar Mendes.
O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo
Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa oficial de
Bolsonaro.
No habeas corpus, o autor solicita que o Conselho
Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde Bolsonaro está preso oferece
condições adequadas de atendimento médico. Também pede que o ex-presidente
possa cumprir eventual pena em prisão domiciliar.
O processo havia sido inicialmente distribuído à ministra
Cármen Lúcia por prevenção, conforme regras internas do STF.
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