O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que
fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões, mas vetou R$ 393,8 milhões em
emendas parlamentares e manteve a trava de R$ 11,5 bilhões incluída pelo
Congresso. O corte atingiu justamente o valor adicional incorporado por
deputados e senadores ao montante original de emendas.
Inicialmente, o Orçamento previa R$ 49,9 bilhões
para emendas, mas o Congresso elevou esse total para cerca de R$ 61 bilhões ao
acrescentar despesas discricionárias. Segundo o Palácio do Planalto, a manobra
violou a Lei Complementar 210 de 2024, ao direcionar recursos genéricos para
destinos específicos, como hospitais e obras pontuais — prática vedada pela
legislação.
Do total de R$ 11,5 bilhões, o governo pretende
remanejar R$ 7,7 bilhões para programas sociais que haviam sido alterados pelo Congresso.
Outros R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para garantir o cumprimento do
arcabouço fiscal. A LOA também autoriza o Executivo a congelar emendas para
assegurar a meta fiscal e cobrir despesas obrigatórias, como Previdência, Bolsa
Família e salários do funcionalismo.
Apesar disso, o Congresso garantiu uma blindagem
parcial: o governo não pode cancelar emendas para reforçar outras áreas do
Orçamento. Há exceções apenas com aval do parlamentar autor, por impedimento
técnico ou após outubro, caso faltem recursos para gastos obrigatórios. Os
vetos presidenciais ainda podem ser derrubados pelo Legislativo.
A lei mantém pontos centrais do Orçamento de 2026,
como o salário mínimo em R$ 1.621, além de R$ 271,3 bilhões para a Saúde e R$
233,7 bilhões para a Educação, reforçando a disputa política entre Planalto e
Congresso pelo controle das verbas públicas.
Com informações do Poder360
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